{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Cartilha ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para regularizar bares ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Uma cartilha com as informa\u00e7\u00f5es sobre como regularizar bares, restaurantes, casas noturnas e similares ser\u00e1 elaborada pelos vereadores, em parceria com a prefeitura e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A decis\u00e3o foi tomada em uma reuni\u00e3o que aconteceu na tarde desta quinta-feira (20), na C\u00e2mara, por iniciativa dos vereadores Ca\u00edque Ferrante (PRP), Jonny Stica (PT), Renata Bueno (PPS) e Juliano Borghetti (PP). Compareceram tamb\u00e9m \u00e0 reuni\u00e3o para debater a vereadora Julieta Reis (DEM) e o vereador Serginho do Posto (PSDB). Al\u00e9m deles, participaram representantes das secretarias municipais de Finan\u00e7as, Urbanismo, Defesa Social, Sa\u00fade, Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros.<br />\u201cN\u00f3s, juntamente com a Secretaria de Urbanismo e a Abrabar, vamos editar esta cartilha que vai facilitar o trabalho\u00a0 de bares, restaurantes e casas noturnas. Tamb\u00e9m vai esclarecer d\u00favidas de pessoas que tenham interesse em abrir um estabelecimento deste tipo, para que n\u00e3o percam muito tempo e tenham em mente, antes de abrir, que t\u00eam que cumprir uma s\u00e9rie de normas\u201d, explicou Ca\u00edque Ferrante.<br />O presidente da Abrabar, F\u00e1bio Aguayo, informou que, por dia, est\u00e3o sendo abertos 20 a 26 estabelecimentos no ramo. De acordo com ele, muitos empres\u00e1rios n\u00e3o sabem quais licen\u00e7as t\u00eam que tirar, se o local alugado \u00e9 prop\u00edcio para a regulariza\u00e7\u00e3o, entre outros problemas.\u00a0 \u201cSe pudermos orient\u00e1-los seria\u00a0 \u00f3timo. T\u00eam pessoas que alugam um local onde nunca v\u00e3o conseguir o alvar\u00e1 para o funcionamento do estabelecimento\u201d, argumentou. <br />A vereadora Julieta Reis lembrou que existem pessoas na periferia que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e acabam se prejudicando ao tentar abrir um neg\u00f3cio. \u201cUma pessoa adquire uma pizzaria no Tatuquara com a certeza de que vai fazer a pizza, mas quando vai pegar o alvar\u00e1, n\u00e3o consegue\u201d, acrescentou. Ela sugeriu que esta cartilha seja distribu\u00edda tamb\u00e9m nas regionais da prefeitura, para atingir a todos.<br /><strong>Tramita\u00e7\u00f5es</strong><br />Aguayo afirmou que o processo burocr\u00e1tico para a regulariza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos \u00e9 lento. Al\u00e9m disso, as exig\u00eancias de cada \u00f3rg\u00e3o, como secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros s\u00e3o incompat\u00edveis. Renata Bueno afirmou que est\u00e1 trabalhando para verificar estes problemas e checar junto \u00e0 Secretaria de Urbanismo eventuais lacunas que possam estar emperrando os processos.<br />Juliano Borghetti defendeu a necessidade de se agilizar a libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s, na medida em que as normas sejam respeitadas. \u201cA prefeitura n\u00e3o quer fechar as portas, por que estes empreendimentos geram empregos e desenvolvimento, mas os estabelecimentos\u00a0 precisam trabalhar de acordo com as leis.\u201d<br />O diretor da Secretaria de Sa\u00fade, Sezifredo Paz, argumentou que a prefeitura est\u00e1 trabalhando para tornar mais r\u00e1pidos os tr\u00e2mites. \u201cA ideia \u00e9 agilizar e n\u00e3o termos mais tanta papelada. Este projeto est\u00e1 dentro do nosso plano de governo e estamos trabalhando nisso\u201d, garantiu.<br /><strong>Valet</strong><br />Um dos pontos levantados na reuni\u00e3o foi o do servi\u00e7o conhecido como valet parking. Jonny Stica questionou como est\u00e1 a da fiscaliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os na cidade. \u201cEm diversos lugares voc\u00ea recebe um canhoto como se aquilo valesse o seu carro\u201d. Aguayo acrescentou que est\u00e1 acontecendo uma prolifera\u00e7\u00e3o de valets irregulares na cidade. Ele citou uma situa\u00e7\u00e3o em que um valet coloca os ve\u00edculos em uma rua sem sa\u00edda e cobra dez reais, sem apresentar nota fiscal, nem seguro. O diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Urbanismo, Jos\u00e9 Luiz Filipetto, informou que j\u00e1 est\u00e1 na Secretaria de Governo para ser assinado o decreto que regulamenta a lei 12.136/07, que estabelece normas para o servi\u00e7o. \u201cProvavelmente, dentro de 15 dias j\u00e1 teremos crit\u00e9rios para o licenciamento destes valets e tamb\u00e9m para a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}