{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Cartazes podem alertar \u00e0 validade dos alimentos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A import\u00e2ncia da aten\u00e7\u00e3o \u00e0s datas de validade dos produtos para consumo foi destacada pela vereadora Mara Lima (PSDB), que prop\u00f5e a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos sobre os alimentos com data pr\u00f3xima de vencimento. O projeto de lei tramita na C\u00e2mara de Curitiba.<br />De acordo com o documento, os cartazes devem indicar os alimentos perec\u00edveis que ter\u00e3o prazo de validade vencido em 30 dias. A parlamentar ressalta que a quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e cita projeto de conte\u00fado similar, do deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), em tr\u00e2mite na C\u00e2mara Federal. Henry, ao justificar sua proposta, alega que o consumidor pode ser induzido ao erro devido \u00e0 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nas mensagens de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, citando, como exemplo, promo\u00e7\u00f5es de leite longa vida, cuja validade pode expirar em uma semana.<br />\u201cO consumidor, que muitas das vezes \u00e9 atra\u00eddo pelas promo\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 plena consci\u00eancia da quantidade de alimento a ser consumido no prazo determinado nos cartazes\u201d, observa a parlamentar, destacando a melhor orienta\u00e7\u00e3o, sobretudo aos mais idosos, proporcionada pela obrigatoriedade dos cartazes.<br />Para Mara Lima, \u201ca iniciativa elimina falha no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, que reduzir\u00e1 os atendimentos em hospitais e pronto-socorros que atendem casos de intoxica\u00e7\u00f5es. \u201cAssim, pode-se\u00a0 resguardar o direito do consumidor no que tange \u00e0 qualidade do alimento e responsabilidade de quem comercializa, considerando a relev\u00e2ncia da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o curitibana\u201d, finaliza.<br /><strong>Multa</strong><br />Em caso de n\u00e3o cumprimento, est\u00e3o previstas puni\u00e7\u00f5es na forma de multas \u00e0s empresas.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}