{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Carla Pimentel prop\u00f5e Dia da Liberdade Religiosa", "html": "<p><span>Foi proposto na C\u00e2mara Municipal de Curitiba um projeto de lei que cria o Dia da Liberdade Religiosa no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio. A iniciativa \u00e9 da vereadora Carla Pimentel (PSC), que \u00e9 da bancada evang\u00e9lica e promoveu um debate na semana passada sobre a intoler\u00e2ncia \u00e0s cren\u00e7as. A data deve ser comemorada todos os anos, em 25 de maio. <br /><br />Segundo o texto, a prefeitura poder\u00e1 apoiar eventos ligados e autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais e religiosas (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=257580\">005.00151.2014</a>). A mat\u00e9ria foi anunciada aos demais parlamentares no pequeno expediente desta segunda-feira (16) em plen\u00e1rio. Deve ainda passar por an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) e depois ser debatida pelas comiss\u00f5es, antes de ser votada em plen\u00e1rio.<br /><br />\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal, consagra em seu artigo 5\u00ba, VI, como direito fundamental a liberdade de religi\u00e3o, prescrevendo que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds laico. Com essa afirma\u00e7\u00e3o queremos dizer que, consoante a vigente Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidad\u00e3os um clima de perfeita compreens\u00e3o religiosa, proscrevendo a intoler\u00e2ncia e o fanatismo\u201d, justifica Carla.<br /><br /><strong>Debate na C\u00e2mara</strong><br />No \u00faltimo dia 11, foi promovido um semin\u00e1rio na C\u00e2mara para discutir a intoler\u00e2ncia religiosa. A iniciativa partiu da vereadora Carla Pimentel e contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rias lideran\u00e7as religiosas, de representantes da sociedade civil organizada, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e de outros parlamentares. Judeus, cat\u00f3licos, mu\u00e7ulmanos, evang\u00e9licos e umbandistas participaram do debate.<br /><br />Foram discutidos temas como o papel e responsabilidade da m\u00eddia na intermedia\u00e7\u00e3o de temas religiosos, aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 discuss\u00e3o, cren\u00e7as e a pr\u00e1tica profissional, ensino religioso, entre outras quest\u00f5es. A reuni\u00e3o resultou numa carta de inten\u00e7\u00f5es em prol da erradica\u00e7\u00e3o do preconceito religioso (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=23011\">confira mat\u00e9ria</a>).<br /><em><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />Ap\u00f3s o protocolo e a leitura no pequeno expediente de uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, o novo projeto de lei come\u00e7a a tramitar na C\u00e2mara de Curitiba. Primeiro a mat\u00e9ria recebe uma instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica e depois segue para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Legislativo. Durante a an\u00e1lise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revis\u00f5es no texto ou o posicionamento de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos afetados pelo teor do projeto.<br /><br />Se n\u00e3o houver empecilhos durante a an\u00e1lise das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas (arquivamento pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o ou retirada a pedido do pr\u00f3prio autor), o projeto segue para o plen\u00e1rio. Segundo o regimento interno, \u00e9 responsabilidade do presidente da Casa estipular o que ser\u00e1 votado nas sess\u00f5es (artigo 39, inciso VII, al\u00ednea \u201cj\u201d). Para serem consideradas \u201caprovadas\u201d, as proposi\u00e7\u00f5es passam por duas vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio.<br /><br />A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito, chefe do Executivo, e da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (simultaneamente ou num prazo pr\u00e9-definido no projeto de lei). Contudo, o prefeito pode se opor a trechos da mat\u00e9ria (\u201cveto parcial\u201d) ou a todo o conte\u00fado (\u201cveto total\u201d ou \u201cveto integral\u201d). Nestes casos, o projeto volta para a C\u00e2mara de Curitiba e os vereadores decidem, votando em plen\u00e1rio, se querem \u201cderrubar os vetos\u201d (recuperando o texto original) ou mant\u00ea-los, concordando com o Executivo.<br /><br />Todo esse processo pode ser conferido pela internet, com as ferramentas de acompanhamento do trabalho parlamentar (basta clicar sobre o banner verde \u201catividade legislativa\u201d, na parte inferior do site da C\u00e2mara, ou, no menu \u00e0 esquerda, na aba \u201cproposi\u00e7\u00f5es legislativas\u201d). Em ambos os casos, o internauta ser\u00e1 redirecionado para o SPL (Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas) e ter\u00e1 apenas que preencher uma autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, sem necessidade de cadastro.</em></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}