{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Capacita\u00e7\u00e3o melhora o atendimento ao p\u00fablico ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O envolvimento na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores de c\u00e2maras municipais para a quebra de paradigmas, troca de informa\u00e7\u00f5es e conhecimento s\u00e3o destacadas pelo presidente da Abrascam (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Servidores de C\u00e2maras Municipais), Relindo Schlegel, como importante ferramenta para melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados ao p\u00fablico. O coment\u00e1rio foi feito na abertura do XIV Congresso da Ascam-PR\u00a0 (Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1) e VIII Encontro Regional de Servidores e Vereadores da Regi\u00e3o Sul, em Foz do Igua\u00e7u.<br />Para o presidente da Ascam, Jo\u00e3o Carlos Kirchner, \u201cnesses encontros procuramos cumprir com os objetivos da nossa associa\u00e7\u00e3o. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o apoio dos gestores que est\u00e3o \u00e0 frente dos Legislativos, que liberam seus servidores para participarem desses eventos, possibilitando a troca de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de sanar d\u00favidas ainda existentes\u201d.<br />Um dos principais temas discutidos foi a \u201cLei de Responsabilidade Fiscal \u2013 aplicabilidade e conflitos, presta\u00e7\u00e3o de contas e a a\u00e7\u00e3o dos Tribunal de Contas\u201d. Em sua palestra, a diretora de Contas Municipais do TC, Luciane Maria Gon\u00e7alves Franco, citou o jurista Hely Lopes Meirelles: \u201cna administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o h\u00e1 liberdade pessoal. Enquanto na administra\u00e7\u00e3o privada \u00e9 l\u00edcito fazer tudo o que a lei n\u00e3o pro\u00edbe, na p\u00fablica s\u00f3 se faz aquilo que existe lei autorizando.\u201d<br /><strong>Desaprova\u00e7\u00e3o</strong><br />A especialista enfocou artigos constitucionais (estadual e federal), al\u00e9m de salientar a import\u00e2ncia de se tomar conhecimento das instru\u00e7\u00f5es\u00a0 do TC, em especial a lei complementar que deu origem \u00e0 Lei Org\u00e2nica do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, definindo sua compet\u00eancia. Para ela, a causa mais comum de desaprova\u00e7\u00e3o de contas municipais \u00e9 a falta do extrato banc\u00e1rio nos relat\u00f3rios. \u201cEsta n\u00e3o-apresenta\u00e7\u00e3o do extrato banc\u00e1rio \u00e9 vista com gravidade pelo tribunal, pois sugere omiss\u00e3o de valores. N\u00e3o podemos analisar contas sem conhecimento do saldo, pois n\u00e3o de pode comprovar as concilia\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. <br />Concluindo, a diretora do TC salientou que o tribunal incentiva o treinamento, pois muitas das irregularidades partem da falta da capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, lembrando que a qualquer momento o tribunal poder\u00e1 rejeitar a complementa\u00e7\u00e3o de documentos fora do prazo.<br /><strong>Controle </strong><br />Segundo Jader Branco Cavalheiro, auditor p\u00fablico do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que abordou \u201cO controle interno nos legislativos\u201d, no seu Estado todos os munic\u00edpios institu\u00edram a unidade de controle interno, mas que\u00a0 \u201ca maioria n\u00e3o est\u00e1 funcionando, o que n\u00e3o deve ser diferente em outros Estados\u201d.<br />Para Cavalheiro, este controle \u00e9 para otimizar os recursos p\u00fablicos. \u201cPor isso, \u00e9 preciso reavali\u00e1-los, pois muitos destes controles internos foram criados por mera formalidade legal. Existem pessoas n\u00e3o qualificadas nessas comiss\u00f5es de controle interno e n\u00e3o adianta cobrar resultados de quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Tem que haver treinamento, pois n\u00e3o temos o cacoete de auditoria. A maioria dos prefeitos n\u00e3o \u00e9 mal-intencionada, mas cada um tem seu controle interno na cabe\u00e7a. S\u00f3 n\u00e3o tem conhecimento t\u00e9cnico. Qualquer dia a sociedade vai cobrar\u201d, afirmou o especialista.<br />Na opini\u00e3o do auditor, a origem das fraudes tem seu foco na m\u00e1 conduta, na supress\u00e3o e insufici\u00eancia dos controles pelos gestores. \u201cO controle \u00e9 a grande chance que temos de combater a corrup\u00e7\u00e3o e l\u00e1 na frente a impunidade\u201d, afirmou Cavalheiro. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}