{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota subs\u00eddios para 2013 ", "html": "
Em cumprimento \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a C\u00e2mara de Curitiba aprovou em segundo turno, na sess\u00e3o desta sexta-feira (16), a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos vereadores que assumir\u00e3o mandatos para a legislatura de 2013 a 2016. O projeto de lei ordin\u00e1ria\u00a0 protocolado pela Mesa Executiva estipulou o valor de\u00a0 R$ 13,5 mil, dentro do limite m\u00e1ximo de 75% do subs\u00eddio dos deputados estaduais, e R$ 17.550 mil para o presidente da Casa.
Os subs\u00eddios fixados por esta lei ter\u00e3o recomposi\u00e7\u00e3o anual, na mesma data e\u00a0 \u00edndice do reajuste geral concedido aos servidores municipais, respeitando-se o previsto pelo artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tendo como limite m\u00e1ximo a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do per\u00edodo correspondente.
Com o texto original foram aprovadas\u00a0\u00a0 uma emenda t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e uma emenda aditiva, de diversos vereadores, implantando, tamb\u00e9m a partir de\u00a0 2013, o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os vereadores de Curitiba n\u00e3o recebem esse benef\u00edcio, mas justificam a iniciativa\u00a0 com base em um entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Tamb\u00e9m por determina\u00e7\u00e3o constitucional, o total da despesa com os subs\u00eddios dos vereadores n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do munic\u00edpio. O benef\u00edcio poder\u00e1 ser atribu\u00eddo aos vereadores desde que\u00a0 previsto em resolu\u00e7\u00e3o, observando-se o princ\u00edpio da anterioridade da lei e anualidade do or\u00e7amento, al\u00e9m dos limites remunerat\u00f3rios\u00a0 da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a0
Propostas
Substitutivo geral apresentado por diversos\u00a0 vereadores e defendido na tribuna, no primeiro turno,\u00a0 pelo primeiro vice-presidente em exerc\u00edcio Tico Kuzma (PSD), foi rejeitado, com 16 votos contr\u00e1rios.\u00a0 Tamb\u00e9m foi rejeitada a emenda da oposi\u00e7\u00e3o para os valores\u00a0 de R$ 17.550,00 para presidente e R$ 11.784,67 como novo subs\u00eddio para os parlamentares da\u00a0 pr\u00f3xima legislatura.
No in\u00edcio da discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, no primeiro turno das vota\u00e7\u00f5es, o primeiro- secret\u00e1rio, Celso Torquato (PSDB), pediu a retirada do projeto da pauta\u00a0 por dez sess\u00f5es. O parlamentar considerou que a n\u00e3o manuten\u00e7\u00e3o do consenso sobre decis\u00e3o tomada em reuni\u00e3o\u00a0 das lideran\u00e7as com a Comiss\u00e3o Executiva seria justificativa para a retirada. As bancadas de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o foram contr\u00e1rias, preferindo fazer a vota\u00e7\u00e3o do projeto original e emendas. O l\u00edder do PSD, Roberto Hin\u00e7a, que tamb\u00e9m \u00e9 advogado, esclareceu na tribuna que o termo subs\u00eddio n\u00e3o significa remunera\u00e7\u00e3o mensal. \u201c\u00c9, sim, para subsidiar\u00a0 despesas do mandato do legislador\u201d. Explicou, ainda, sobre as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que o Legislativo teria com a omiss\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei. A cada final de uma legislatura que antecede o per\u00edodo eleitoral, as c\u00e2maras municipais e legislativos estaduais s\u00e3o obrigados a deixar fixados os novos subs\u00eddios, justamente para evitar que os novos vereadores legislem em causa pr\u00f3pria. Pela Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 um escalonamento de percentuais a partir do deputado federal em ordem decrescente. Esse\u00a0\u00a0 limite, para os vereadores, \u00e9 de at\u00e9 75% dos subs\u00eddios dos deputados estaduais. A emenda constitucional 25, do ano 2000, regulamentou a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo que d\u00e1\u00a0 \u00e0s c\u00e2maras municipais a iniciativa de fixar os subs\u00eddios da pr\u00f3xima legislatura. \u00a0
Em mais de quatro horas de discuss\u00f5es, diversos vereadores debateram o assunto. O presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, vereador Paulo Frote (PSDB), considerou que a refer\u00eancia adotada pela Casa, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios municipais, \u201cfoi coerente, originando um equil\u00edbrio entre os subs\u00eddios destes agentes p\u00fablicos com os representantes pol\u00edticos\u201d.
Para o l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, Algaci Tulio (PMDB), \u201c\u00e9 um momento pol\u00edtico delicado, e a proposta n\u00e3o deve ter uma boa aceita\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. A oposi\u00e7\u00e3o protocolou emenda propondo um reajuste equivalente ao da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, que resultaria num subs\u00eddio de cerca de R$ 11,6 mil\u201d. Esta emenda foi rejeitada, com 17 votos contr\u00e1rios.
O presidente em exerc\u00edcio, Sabino Picolo (DEM), tamb\u00e9m falou na tribuna comentando a manifesta\u00e7\u00e3o de alguns vereadores, de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal pelo projeto, que \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o constitucional prevista a cada mandato.\u00a0\u00a0 \u201cCuritiba tem 1,2 milh\u00e3o de eleitores aptos a se eleger vereadores. \u00c9 para esse povo que n\u00f3s estamos aumentando os subs\u00eddios\u201d, afirmou.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}