{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota projeto da LDO 2011 nesta quarta ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba aprecia nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano de 2011. A mat\u00e9ria segue para plen\u00e1rio ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o ter conclu\u00eddo nesta segunda-feira (21) a an\u00e1lise das emendas feitas por parlamentares ao texto original. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno est\u00e1 prevista para o dia 28.<br />Em reuni\u00e3o presidida por Paulo Frote (PSDB), os vereadores Odilon Volkmann (PSDB), Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Aladim Luciano (PV) e Noemia Rocha (PMDB) acataram sete das 34 emendas apresentadas. A LDO tem por objetivo dar sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fiscal para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que ser\u00e1 elaborada pela prefeitura e entregue ao Legislativo para an\u00e1lise e discuss\u00e3o at\u00e9 o dia 30 de setembro.<br />Como todas as mat\u00e9rias fiscais, a LDO e a LOA seguem, desde 2001, o que preconiza o Estatuto da Cidade sobre gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria participativa. Na busca da transpar\u00eancia administrativa pela ado\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram institu\u00eddos debates, audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas para formalizar oficialmente as propostas de cada uma destas leis. <br /><strong>Valores</strong><br />No projeto da LDO 2011, a prefeitura prev\u00ea receita integral de R$ 4,49 bilh\u00f5es. Os gastos nas \u00e1reas da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o devem respeitar percentuais m\u00ednimos de investimento previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na Educa\u00e7\u00e3o, o valor de receitas pr\u00f3prias destinadas ser\u00e1 de R$ 601 milh\u00f5es, R$ 21 milh\u00f5es acima do piso de R$ 580 milh\u00f5es, ou 25% da receita municipal l\u00edquida.<br />Na Sa\u00fade, o valor ser\u00e1 de R$ 364 milh\u00f5es, tamb\u00e9m acima dos 15% da receita (R$ 347 milh\u00f5es) fixados na legisla\u00e7\u00e3o. O valor global investido na Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 chegar a R$ 720 milh\u00f5es, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), repasses do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Na Sa\u00fade, o investimento chegar\u00e1 a R$ 909 milh\u00f5es, com repasses do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e transfer\u00eancia de outros conv\u00eanios com o governo federal. No or\u00e7amento do ano passado, o Legislativo foi respons\u00e1vel pela inclus\u00e3o de cerca de R$ 17 milh\u00f5es em emendas.</span><span><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}