{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota lei sobre gorjeta na semana que vem ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na pr\u00f3xima semana, a C\u00e2mara Municipal de Curitiba deve votar tr\u00eas assuntos em destaque. Na segunda-feira (14), entra em pauta projeto de lei que obriga bares, restaurantes e similares a informarem aos clientes que a gorjeta de 10% n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Por proposi\u00e7\u00e3o de diversos vereadores, neste mesmo dia entra em vota\u00e7\u00e3o o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que pretende alterar algumas regras do Regimento Interno da Casa, como o hor\u00e1rio das sess\u00f5es plen\u00e1rias.<br />As sess\u00f5es plen\u00e1rias t\u00eam in\u00edcio \u00e0s 16h de segunda a quarta-feira. No entanto, a proposta dos vereadores \u00e9 que se antecipe para as 14h30, mantendo os mesmos dias. A ideia \u00e9 tamb\u00e9m criar um hor\u00e1rio da lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que este espa\u00e7o hoje existe para as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e do governo. Tamb\u00e9m pretende-se alterar o nome da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura para Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 global e nominal, com aprova\u00e7\u00e3o por maioria qualificada, ou seja, dois ter\u00e7os dos vereadores dever\u00e3o ser favor\u00e1veis.<br />O projeto de lei sobre a gorjeta \u00e9 de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT) e determina que restaurantes, bares e similares deixem cartazes vis\u00edveis aos clientes com a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \u201cGorjeta ou taxa de servi\u00e7o \u2013 pr\u00e1tica comum de cobran\u00e7a de 10% sobre o valor da conta \u2013 Pagamento facultativo por parte do consumidor\u201d. A informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 constar nos card\u00e1pios. O n\u00e3o cumprimento desta lei, caso seja aprovada, prev\u00ea penas que v\u00e3o de advert\u00eancia a multas e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1. <br /><strong>Ter\u00e7a-feira</strong><br />Na ter\u00e7a-feira (15), al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno dos projetos apresentados na segunda-feira, tamb\u00e9m entra em pauta o projeto de lei do vereador Z\u00e9 Maria (PPS), que pretende implantar placas em unidades de sa\u00fade informando que \u00e9 proibida a entrada com animais. A exce\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 somente a deficientes visuais com c\u00e3es-guia. O projeto visa atender normas de boa higiene nestes locais, onde circulam pessoas com imunidade baixa, suscet\u00edveis \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}