{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota fechamento de ruas sem sa\u00edda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O projeto de lei que autoriza o fechamento do tr\u00e1fego de ve\u00edculos nas ruas sem sa\u00eddas residenciais, de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), ser\u00e1 votado na segunda-feira (29), em primeiro turno, na C\u00e2mara. A ideia\u00a0 \u00e9 permitir que estas ruas possam ser fechadas para o tr\u00e1fego de ve\u00edculos estranhos. O tr\u00e1fego ficaria limitado aos ve\u00edculos de moradores e visitantes autorizados.<br />O fechamento, de acordo com o projeto, poder\u00e1 ser feito por port\u00f5es, guaritas, cancelas, correntes ou similares. Esta interrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 acontecer quando estas ruas derem acesso a \u00e1reas p\u00fablicas de lazer, equipamento p\u00fablico ou \u00e1rea institucional. A autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser solicitada \u00e0 prefeitura com diversos documentos que o projeto especifica.<br /><strong>Controle de animais</strong><br />Outro projeto que tamb\u00e9m ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio \u00e9 o que obriga todos os donos de animais dom\u00e9sticos a realizarem um cadastro gratuito de seus bichos junto \u00e0 prefeitura. O projeto pretende criar o Registro Geral de Animais (RGA). O cadastro de cada animal dever\u00e1 gerar um Registro de Identidade numerado, que dever\u00e1 estar sempre com o propriet\u00e1rio e ser apresentado ao agente fiscalizador, quando solicitado.<br />Se for aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, o projeto prop\u00f5e um prazo de 180 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da lei para que as pessoas possam providenciar o cadastro. Ap\u00f3s esta data, elas poder\u00e3o receber intima\u00e7\u00e3o e, vencido o prazo, multa de R$30,00, podendo dobrar em casos de reincid\u00eancia.<br /><strong>Reciclagem</strong><br />Ainda ser\u00e1 votada a reda\u00e7\u00e3o final do projeto que disp\u00f5e sobre o destino final de garraf\u00f5es de \u00e1gua mineral de 10 e 20 litros. O projeto foi aprovado na semana passada e com ele outras duas emendas, uma supressiva e outra aditiva.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}