{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota amanh\u00e3 mudan\u00e7as no Regimento Interno ", "html": "
Ap\u00f3s ser discutido durante duas sess\u00f5es plen\u00e1rias, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e diversas altera\u00e7\u00f5es no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, entre elas o fim do voto secreto, deve ser votado na sess\u00e3o desta quarta-feira (11). A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a (10). \u201cO projeto foi amplamente debatido e a fase de discuss\u00e3o foi encerrada. Amanh\u00e3, partiremos para a vota\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou Salamuni.

Diversos vereadores ocuparam a tribuna para falar sobre as mudan\u00e7as no regulamento, em especial o fim das vota\u00e7\u00f5es secretas, que atualmente est\u00e3o previstas em apenas quatro situa\u00e7\u00f5es: an\u00e1lise de vetos do prefeito, cassa\u00e7\u00e3o de vereadores, julgamento do prefeito por infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa, al\u00e9m da destitui\u00e7\u00e3o de membros da Mesa Diretora.

A proposta de a C\u00e2mara aderir ao voto aberto em todas as vota\u00e7\u00f5es, feita por emenda do vereador Pedro Paulo (PT), foi defendida em plen\u00e1rio por lideran\u00e7as de blocos e de partidos, como Z\u00e9 Maria (PPS), Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (PSB) e Valdemir Soares (PRB-PSL). Para os parlamentares, o ato \u00e9 uma resposta \u00e0 voz das ruas e ao sentimento de indigna\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0 \u201cN\u00f3s temos que dar o exemplo, ele tem que vir de cima. Portanto, considero que estamos fazendo a nossa parte\u201d, afirmou Z\u00e9 Maria.

Outras mudan\u00e7as previstas no projeto de resolu\u00e7\u00e3o - que indica altera\u00e7\u00f5es em 31 dos 220 artigos do Regimento, al\u00e9m das 22 emendas apresentadas \u2013 foram debatidas em plen\u00e1rio.

Serginho do Posto elencou como avan\u00e7os a cria\u00e7\u00e3o da Lideran\u00e7a de Oposi\u00e7\u00e3o, bem como o Col\u00e9gio de L\u00edderes, que em seu entendimento ser\u00e1 uma importante ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o, pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, de temas pol\u00eamicos que tramitam pela Casa. Entre outros temas defendidos pelo parlamentar est\u00e3o: o limite para apresenta\u00e7\u00e3o de votos de louvor, mo\u00e7\u00f5es de apoio ou rep\u00fadio, a cinco por m\u00eas para cada vereador; impedimento de formar novo bloco parlamentar ap\u00f3s sua dissolu\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de um ano; possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o de regime de urg\u00eancia para projetos do Poder Executivo.

Houve discord\u00e2ncia dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de prazo para que projetos j\u00e1 instru\u00eddos pelas comiss\u00f5es sejam inclu\u00eddos na pauta de vota\u00e7\u00f5es. A regra atual estabelece o prazo de 15 dias para que isso seja feito, mas o projeto de resolu\u00e7\u00e3o retira esse prazo. A mudan\u00e7a foi defendida por Pedro Paulo e Paulo Salamuni. De acordo com eles, apesar de estar apto para ser votado, nem sempre \u00e9 da vontade do autor que a mat\u00e9ria v\u00e1 a plen\u00e1rio.

\u201cMuitas vezes o vereador ainda est\u00e1 trabalhando em cima do projeto, verificando com a prefeitura a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o caso se torne lei, por exemplo. N\u00e3o podemos criar essa armadilha pra n\u00f3s mesmos\u201d, justificou Salamuni. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00eamica no assunto, visto que \u00e9 poss\u00edvel o autor apresentar um requerimento, que precisa ser despachado imediatamente pela presid\u00eancia, solicitando a inclus\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o na ordem do dia.

Tico Kuzma, por sua vez, criticou a retirada do prazo. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a medida prejudica a autonomia do mandato parlamentar. \u201cN\u00e3o podemos aqui depender da boa vontade da Mesa Diretora e do l\u00edder do prefeito. N\u00e3o sei qual a raz\u00e3o para que se retire esta exig\u00eancia. Temos que garantir o direito de o projeto ser debatido em plen\u00e1rio\u201d, ressaltou o l\u00edder do PSB.

Por fim, o parlamentar ponderou que, \u201cde nada adianta\u201d alterar o Regimento Interno se ele n\u00e3o for respeitado. \u201cEste \u00e9 um instrumento importante, que garante a democracia interna do Parlamento, a autonomia e a isonomia de cada vereador perante a Mesa Diretora\u201d, concluiu Kuzma.

Mat\u00e9ria relacionada:

C\u00e2mara inicia debate sobre mudan\u00e7as no Regimento Interno

Acesse aqui a \u00edntegra do projeto de resolu\u00e7\u00e3o que visa alterar o Regimento Interno.

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