{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para subs\u00eddios ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ser\u00e1 votado em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (20), em segundo turno, projeto de lei da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para realizar uma adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0 lei 13.917, de janeiro deste ano, que fixou os subs\u00eddios dos vereadores para a pr\u00f3xima legislatura, de 2013 a 2016. A proposta, que obedece uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tem o objetivo de deixar mais claro o texto da legisla\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o anual do subs\u00eddio, que tem como limite, conforme j\u00e1 previa o texto da lei, a varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo entre\u00a0 a fixa\u00e7\u00e3o e o momento da implementa\u00e7\u00e3o. <br />A reda\u00e7\u00e3o original estabelece a recomposi\u00e7\u00e3o anual na mesma data e no mesmo \u00edndice do reajuste geral concedido aos servidores municipais. Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o do MP, a revis\u00e3o anual dos vereadores n\u00e3o deve ter v\u00ednculo com a dos servidores.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}