{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara ter\u00e1 semana agitada ", "html": "
A semana que vem ser\u00e1 de muito trabalho na C\u00e2mara de Curitiba. As comiss\u00f5es permanentes da Casa ter\u00e3o reuni\u00f5es antes do in\u00edcio das sess\u00f5es plen\u00e1rias, marcadas para as 9h. A primeira reuni\u00e3o ser\u00e1 da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o na segunda-feira (9), a partir das 8h. Na ter\u00e7a-feira (10), \u00e0s 8h30, tem reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico e, na quarta-feira (11), de Urbanismo e Obras P\u00fablicas, \u00e0s 8h.
Na pauta da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico consta a discuss\u00e3o da proposta da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas que disciplina a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada nas casas noturnas e similares. Conforme o projeto, propriet\u00e1rios de casas noturnas, bar, danceteria, clube, casas de espet\u00e1culos, boates, shoppings e centro comercial devem elaborar plano de seguran\u00e7a a ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social. Al\u00e9m disso, o vigilante deve ser identificado, empregado em empresa autorizada, controlada e fiscalizada, ter cursos de forma\u00e7\u00e3o, reciclagem e ser portador da carteira nacional de vigil\u00e2ncia emitida pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Federal.
Outros projetos
Tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciada proposta do presidente da C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), que altera a lei de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edtica \u00c9tnica Racial, \u00f3rg\u00e3o consultivo, deliberativo e fiscalizador acerca dos temas voltados \u00e0 garantia, promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos da comunidade afro-descendente.
Outra mat\u00e9ria autoriza o Executivo a incluir em seu site os acessos (links) para p\u00e1ginas que tratem do combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil, ao trabalho infantil e desaparecimento de crian\u00e7as. Podem constar da p\u00e1gina virtual imagens das crian\u00e7as desaparecidas coletadas com autoridades da seguran\u00e7a p\u00fablica. A proposta \u00e9 combater sequestros e raptos de crian\u00e7as. Para destacar a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, \u00e9 citado, como exemplo, que em 2006 foram registrados 112 desaparecidos. S\u00e3o 58 do sexo masculino e 54 mulheres. Todos os casos foram resolvidos.
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai analisar projeto que disp\u00f5e sobre fixa\u00e7\u00e3o de data e turno para entrega domiciliar de produtos e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor. A ideia \u00e9 facilitar a vida dos cidad\u00e3os que nem sempre t\u00eam tempo para esperar o recebimento dos produtos ou servi\u00e7os contratados. E, por \u00faltimo, na pauta de discuss\u00f5es est\u00e1 a proposta que determina a notifica\u00e7\u00e3o pessoal do infrator (in loco) na aplica\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito. Destas notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o exclu\u00eddas as infra\u00e7\u00f5es sob controle de radares fixos ou estacionamento proibido que decorra de reboque do ve\u00edculo.
Bicicletas
Projeto de Derosso vai passar pela Comiss\u00e3o de Urbanismo. A proposta disp\u00f5e sobre a oferta de vagas para estacionamento de bicicletas. Nos locais e estabelecimentos destinados ao estacionamento de ve\u00edculos automotores ser\u00e3o destinadas vagas exclusivas para bicicletas. Esses espa\u00e7os podem ser destinados aos ve\u00edculos por per\u00edodos de longa dura\u00e7\u00e3o, podendo ser p\u00fablico ou privados. E em ruas ou logradouros p\u00fablicos para curta ou m\u00e9dia dura\u00e7\u00e3o.
Os integrantes da comiss\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o analisar projeto que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da rua do lazer. A ideia \u00e9 restringir o tr\u00e2nsito na Marechal Deodoro, das 6h \u00e0s 22h, todos os domingos. Pela proposta a rua seria liberada somente para o transporte coletivo, carros de moradores, t\u00e1xi e outros ve\u00edculos usados em servi\u00e7os essenciais e de emerg\u00eancia.
Por \u00faltimo, o projeto determinando que as \u00e1guas de pias de cozinha dever\u00e3o passar por caixa de gordura antes de lan\u00e7adas no sumidouro ou no ramal conectado \u00e0 rede de esgotos sanit\u00e1rios. Essa exig\u00eancia j\u00e1 era prevista em lei de 1953, mas n\u00e3o \u00e9 contemplada no novo C\u00f3digo de Posturas. A medida minimiza os danos ao meio ambiente para impedir que a gordura seja lan\u00e7ada in natura \u00e0 rede de esgotos sanit\u00e1rios e, por consequ\u00eancia, reduz os custos de tratamento da \u00e1gua.
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