{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara sedia debate sobre direito eleitoral", "html": "<div align=\"justify\"><span>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba sediou, na tarde desta quarta-feira (25), debate sobre as atualiza\u00e7\u00f5es das regras para as elei\u00e7\u00f5es de 2014. A iniciativa foi do vereador Helio Wirbiski (PPS), que convidou os advogados Luiz Fernando Pereira e Gustavo Guedes \u2013 especialistas em direito eleitoral \u2013 para tratar do assunto.<br /><br />Na opini\u00e3o de Luiz Fernando Pereira, muitos dos erros cometidos por candidatos, que acabam gerando cassa\u00e7\u00e3o de candidaturas, ocorrem sobretudo em fun\u00e7\u00e3o do desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201c\u00c9 um campo pantanoso, conhecido por poucos. S\u00e3o muitas regras, que mudam a todo tempo, por isso \u00e9 importante entender sobre o assunto\u201d, disse.<br /><br />Helio Wirbiski acrescentou que a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ter informa\u00e7\u00f5es sobre as regras eleitorais. \u201cDemocracia se faz assim, com transpar\u00eancia e dentro da legalidade. Os candidatos precisam saber para se adequar e a popula\u00e7\u00e3o para denunciar irregularidades quando flagrar exageros\u201d, observou.<br /><br />Pereira, que \u00e9 doutor e mestre em direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR),\u00a0 comentou sobre diversos aspectos ligados \u00e0 propaganda eleitoral, registro de candidaturas, presta\u00e7\u00e3o de contas, entre outros. O especialista considera o per\u00edodo destinado \u00e0 campanha eleitoral \u201ccurt\u00edssimo\u201d e o Brasil um dos pa\u00edses com a legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa para evitar propaganda antecipada.<br /><br />O palestrante tamb\u00e9m apontou \u201cinstabilidade\u201d nas jurisprud\u00eancias da Justi\u00e7a Eleitoral:\u00a0 \u201ca composi\u00e7\u00e3o destes tribunais \u00e9 inst\u00e1vel, pois os ju\u00edzes estaduais e federais s\u00e3o emprestados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e, n\u00e3o raro, esta mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o muda o entendimento sobre determinado assunto\u201d, atestou. <br /><br />Luiz Fernando Pereira comentou, ainda, sobre a\u00e7\u00f5es de campanha que podem configurar abuso do poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico. \u201cUm pol\u00edtico pode ter seu assessor fazendo campanha pra ele, desde que fora do hor\u00e1rio de expediente. Agora, obrigar, mesmo que tacitamente, todos os seus assessores a fazerem campanha, pode configurar abuso do poder pol\u00edtico\u201d, exemplificou.<br /><br />Em resposta ao p\u00fablico, Pereira e Gustavo Guedes esclareceram d\u00favidas sobre ferramentas de campanha pol\u00edtica, como pintura de muros, uso de cavaletes, carros de som, telemarketing, etc. Os especialistas afirmaram que \u00e9 permitido pintar muros com propaganda, mas \u00e9 vedada a conduta de \u201calugar o muro\u201d. \u201cTem que ser de froma espont\u00e2nea\u201d, acrescentou Guedes. Sobre o uso de cavaletes, esclareceram que valer\u00e1 para o pleito de 2014, mas n\u00e3o para o de 2016. \u201cDesde que n\u00e3o prejudique a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e seja retirado no final de dia\u201d, detalhou Pereira. J\u00e1 o uso de telemarketing foi proibido mediante resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral.<br /><br />O uso da Internet e de outras tecnologias, como mensagens de celular, tamb\u00e9m foram explicadas pelos palestrantes. Segundo Pereira, o envio de e-mail e de mensagens de celular s\u00e3o pr\u00e1ticas autorizadas, desde que haja a op\u00e7\u00e3o de o eleitor se descadastrar do recebimento. J\u00e1 a propaganda paga na internet permanece proibida, inclusive o mecanismo de links patrocinados.<br /><br />Outras pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram comentadas, como a realiza\u00e7\u00e3o de carreatas, arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha, contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais. Tamb\u00e9m participaram do evento os vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente da C\u00e2mara Municipal, e Carla Pimentel (PSC). </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}