{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara rejeita projeto contra discrimina\u00e7\u00e3o ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Foi rejeitado o projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT) que\u00a0 proibia a discrimina\u00e7\u00e3o e o constrangimento pelo uso de roupas,\u00a0 cal\u00e7ados e adere\u00e7os. Em sess\u00e3o plen\u00e1ria, a C\u00e2mara de Curitiba\u00a0 decidiu, por maioria de votos, engavetar a proposta de Bernardi que previa, entre outras\u00a0 determina\u00e7\u00f5es,\u00a0 multa aos infratores de\u00a0 at\u00e9 R$ 5 mil.\u00a0\u00a0 \u00a0<br />Mesmo apresentando substitutivo, o parlamentar n\u00e3o logrou \u00eaxito. Bernardi pretendia garantir\u00a0 entrada em locais de com\u00e9rcio, servi\u00e7o ou de lazer,\u00a0 sem constrangimento, daqueles que fazem op\u00e7\u00e3o diferenciada pela vestimenta, uso de adere\u00e7os, tatuagens ou piercings. Por\u00e9m, a maior parte dos vereadores presentes \u00e0 sess\u00e3o\u00a0 considerou invi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, diante da infinidade de situa\u00e7\u00f5es\u00a0 que envolvem a mat\u00e9ria.<br />Foram 16 votos contr\u00e1rios ao projeto original e 18 contra o substitutivo. Para o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), \u0093o C\u00f3digo Penal j\u00e1 legisla sobre o assunto, impedindo excessos e garantindo a cidadania\u0094. O vereador exemplificou lembrando que \u0093j\u00e1 foi grande o n\u00famero\u00a0 de pessoas\u00a0 de\u00a0 torcidas organizadas que insistiam na\u00a0 entrada\u00a0 em\u00a0 locais diferenciados dos campos de futebol\u0094. Hoje, segundo Cunha, o problema foi resolvido \u0093e para poucos casos prevalece o bom-senso e a utiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal\u0094. <br />O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o,\u00a0 advogado Andr\u00e9 Passos (PT),\u00a0 embora favor\u00e1vel ao projeto, tamb\u00e9m citou a exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o federal para garantir\u00a0 a cidadania e\u00a0 conter abusos. <br />O autor, Jorge Bernardi afirmou que \u0093o Brasil \u00e9 um Pa\u00eds de v\u00e1rias etnias, cada qual com seus costumes diferenciados e que isto cria situa\u00e7\u00f5es em que as pessoas usam vestimentas\u00a0 tamb\u00e9m diferenciadas. H\u00e1, ainda, a op\u00e7\u00e3o jovem pelo uso de tatuagens e piercings que em muitos lugares n\u00e3o s\u00e3o aceitos\u0094. <br />A argumenta\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o foi acatada. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da\u00a0 Cidadania, vereador Valdenir Dias (PTB), \u0093ficaria dif\u00edcil estabelecer o limite entre liberdade e libertinagem\u0094. Dias\u00a0 afirmou que \u0093a pr\u00f3pria sociedade se encarrega de\u00a0 determinar o que \u00e9 indecente\u00a0 do toler\u00e1vel\u0094. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}