{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara recebe projeto da LOA ", "html": "

O presidente da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), recebeu, nesta sexta-feira (28), o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que planeja a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do munic\u00edpio em obras e a\u00e7\u00f5es, com uma previs\u00e3o para 2008 de R$ 3,204 bilh\u00f5es aos investimentos e custeios. Na entrega do documento original, feita pelo secret\u00e1rio do Governo Municipal, Rui Hara, Derosso reafirmou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o, antecedida nas audi\u00eancias p\u00fablicas feitas pela Prefeitura e que, agora, ser\u00e1 confirmada pelas consultas no Legislativo. A opini\u00e3o foi compartilhada por Hara, que destacou a evolu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Cidad\u00e3o. \"A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 entendendo o valor dessa participa\u00e7\u00e3o, o que muito ajuda na elabora\u00e7\u00e3o do projeto pelo Executivo\", disse o secret\u00e1rio. Para o l\u00edder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB), tamb\u00e9m presente, \u00e9 fundamental que a comunidade seja ouvida e Beto Richa tem mantido essa pr\u00e1tica, \"garantindo total transpar\u00eancia\".
Em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, o interesse de participa\u00e7\u00e3o subiu 31,3%, sendo recolhidas cerca de 20 mil sugest\u00f5es. A audi\u00eancia p\u00fablica de encerramento da primeira fase da proposta foi promovida pela Prefeitura no Memorial da Cidade, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25).
O projeto, que destina para a \u00e1rea social 36%, prev\u00ea realiza\u00e7\u00e3o de maior n\u00famero de obras na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o social, esporte e lazer. Na infra-estrutura vi\u00e1ria, mobilidade urbana, est\u00e1 previsto um investimento de 24% dos recursos. Mais 24% ser\u00e3o destinados \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e desenvolvimento institucional; 10%, infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente; 1%, trabalho e desenvolvimento, e 5%, outros.
Legislativo
Ainda faltam duas etapas para que o projeto or\u00e7ament\u00e1rio de 2008 seja aprovado em plen\u00e1rio. A primeira, de instru\u00e7\u00e3o pela Procuradoria Jur\u00eddica e de an\u00e1lise, pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que engloba as consultas p\u00fablicas para recolhimento de sugest\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica do Legislativo. Neste processo, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 utilizar as urnas para colocar suas reivindica\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o disponibilizadas em cada uma das nove administra\u00e7\u00f5es regionais e tamb\u00e9m na sede da Casa, al\u00e9m do espa\u00e7o destinado para esta finalidade no site (www.cmc.pr.gov.br).
Na segunda etapa, em que h\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas pelos vereadores, o projeto retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as para incorpora\u00e7\u00e3o e parecer, seguindo ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o, em dois turnos. Todo o processo deve ser conclu\u00eddo at\u00e9 15 de dezembro.
Crit\u00e9rios
As emendas que ser\u00e3o apresentadas pelos vereadores dever\u00e3o seguir exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para que possam modificar o documento original devem ser compat\u00edveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e ter indica\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios, obedecidos os c\u00f3digos espec\u00edficos. Neste ano, informou o vereador Mario Celso Cunha, dever\u00e1 ser seguido o sistema utilizado nos \u00faltimos dois anos, quando cada vereador teve um valor fixado para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas (R$ 300 mil em 2007), podendo ocorrer emendas coletivas, que somam recursos para ampliar os benef\u00edcios \u00e0 sociedade.

", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}