{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara recebe presta\u00e7\u00e3o de contas da prefeitura ", "html": "
A Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), promoveu audi\u00eancia p\u00fablica, na tarde desta sexta-feira (26), para receber a presta\u00e7\u00e3o de contas da prefeitura sobre o \u00faltimo quadrimestre de 2009. O secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, falou pelo munic\u00edpio e o consultor or\u00e7ament\u00e1rio da comiss\u00e3o, Washington Moreno, descreveu as contas do Legislativo relativas ao mesmo per\u00edodo.
Considerando ter avan\u00e7ado o limite de 51,3% de gastos com pessoal estabelecido pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, sem contudo ter extrapolado o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, a prefeitura mostrou que mant\u00e9m sob controle as contas p\u00fablicas. Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas feita no Legislativo, a administra\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 disponibilizando pela internet todo o relat\u00f3rio com execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, or\u00e7amento fiscal e de seguridade social.
Dos tr\u00eas principais itens preservados no or\u00e7amento, que s\u00e3o os gastos com pessoal, endividamento e investimentos na assist\u00eancia social, Sebastiani informou que Curitiba teve um super\u00e1vit de R$ 111 milh\u00f5es, manteve o endividamento em 8,24% e, dos 54% de limite legal para a folha de pagamento, atingiu 52,53%. Conforme o secret\u00e1rio, \u201cfoi justamente a necess\u00e1ria expans\u00e3o do quadro funcional que fez extropolar a estimativa inicial\u201d. Ainda de acordo com ele, \u201cisso vem ocorrendo desde a primeira gest\u00e3o Richa pelo respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d. Ou seja, a prefeitura est\u00e1 respeitando a data base de reajuste ao funcionalismo, procurando fazer reposi\u00e7\u00e3o integral.
Setores
Cerca de 46,3% do or\u00e7amento total foram investidos nos setores prim\u00e1rios e de foco social, que englobam sa\u00fade, assist\u00eancia social, trabalho, educa\u00e7\u00e3o, cultura, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, desporto e lazer. O crescimento, em m\u00e9dia, nesta \u00e1rea foi de 20% em 2009. Em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e habita\u00e7\u00e3o subiu de R$ 1,5 bilh\u00e3o para R$ 1,8 bilh\u00e3o. Nos programas de gera\u00e7\u00e3o de trabalho, o aumento, conforme a apresenta\u00e7\u00e3o de contas, foi de 38,6%, representando R$ 16,8 milh\u00f5es.
A assist\u00eancia social consumiu R$ 106 milh\u00f5es do or\u00e7amento previsto. Em educa\u00e7\u00e3o, a prefeitura gastou R$ 506,2 milh\u00f5es. A evolu\u00e7\u00e3o do investimento em habita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi significativa. Em 2005, foram gastos R$ 8,7 milh\u00f5es e, em 2009, R$ 65,8 milh\u00f5es.
Informa\u00e7\u00f5es
Junto aos dados cont\u00e1beis, o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as fez quest\u00e3o de esclarecer diversos pontos importantes durante a audi\u00eancia p\u00fablica, que, segundo Paulo Frote, \u201cregistrou recorde de p\u00fablico, para come\u00e7o de ano\u201d. Um deles, sobre o equil\u00edbrio financeiro que \u00e9 conseguido atrav\u00e9s do saldo or\u00e7ament\u00e1rio. Esta manobra permite \u00e0 prefeitura passar de um or\u00e7amento ao outro sem comprometer o andamento de obras e servi\u00e7os, assim como dispensar o recurso da Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria, principalmente com mecanismos estaduais e federais que impedem o aumento do grau de endividamento do munic\u00edpio.
Sebastiani tamb\u00e9m esclareceu que dentro do perfil da d\u00edvida do munic\u00edpio est\u00e1 o comprometimento com o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), criado por lei federal em 1970. Por envolver a oscila\u00e7\u00e3o da taxa Selic (taxa b\u00e1sica utilizada como refer\u00eancia pela pol\u00edtica monet\u00e1ria), obriga o munic\u00edpio a conter gastos e investimentos. Tamb\u00e9m explicou sobre o pagamento feito ao sistema de transporte coletivo com verba do Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba. Essa verba \u00e9 retirada do or\u00e7amento geral e destinada exclusivamente para subsidiar o sistema, ou seja, para garantir a operacionalidade.
C\u00e2mara
A pr\u00e1tica da C\u00e2mara Municipal de tamb\u00e9m fazer sua presta\u00e7\u00e3o de contas junto com a do Executivo, ainda que n\u00e3o haja esta obrigatoriedade, foi mais uma vez adotada, ficando a cargo do consultor Washington Moreno. O Legislativo fechou 2009 com uma despesa de 4,63% dos 5% que constitucionalmente lhe cabiam. Do or\u00e7amento total de pouco mais de R$ 88 milh\u00f5es, gastou R$ 86.776.756 milh\u00f5es. Como fato relevante est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do res\u00edduo na reforma do pr\u00e9dio hist\u00f3rico do Pal\u00e1cio Rio Branco. As obras devem ser iniciadas em meados abril, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio pela Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas. Quando isso ocorrer, as sess\u00f5es plen\u00e1rias ser\u00e3o realizadas no audit\u00f3rio do Anexo II.

Box

Organiza\u00e7\u00e3o
\u201cA prefeitura organiza a cidade de acordo com a previs\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada um dos cidad\u00e3os.\u201d Com esta frase, o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, sintetizou a import\u00e2ncia da pasta e da popula\u00e7\u00e3o para a cidade.
Entre os assuntos abordados por Sebastiani durante a audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara de Curitiba, estavam os impostos municipais, tendo como principais o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) e o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os). Informou que a crise econ\u00f4mica de 2009 teve influ\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas de Curitiba. Por\u00e9m, segundo ele, ao mesmo tempo em que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria diminuiu em fun\u00e7\u00e3o, principalmente, da inadimpl\u00eancia, a arrecada\u00e7\u00e3o de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) aumentou. O crescimento foi de cerca de 7% por conta da isen\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Nestes dois primeiros meses de 2010, a arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA, imposto estadual distribu\u00eddo proporcionalmente entre os munic\u00edpios, j\u00e1 aumentou 18%, devido \u00e0 facilidade de cr\u00e9dito e de parcelamento a longo prazo.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}