A Frente de Luta pelo Transporte protocolou na C\u00e2mara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (2), a proposta do passe livre com as assinaturas do respons\u00e1vel pelo Centro Acad\u00eamico Hugo Simas (Cahs), Emanuel Negr\u00e3o, nas quatro folhas. A pend\u00eancia havia sido apontada no parecer da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa, debatido na semana passada (leia mais).
O documento, depois do protocolo, seguiu para o Departamento de Apoio Procedimental (DAP). Dali, para a Diretoria de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es (DAC). A previs\u00e3o \u00e9 que a proposta com as assinaturas seja encaminhada at\u00e9 amanh\u00e3 (3) para o relator, Jorge Bernardi (PDT). A partir do recebimento, o vereador ter\u00e1 dez dias \u00fateis para apresentar novo parecer, conforme prazo determinado pelo artigo 65 do Regimento Interno.
A Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa convocar\u00e1, ent\u00e3o, uma reuni\u00e3o para deliberar sobre a admiss\u00e3o da sugest\u00e3o legislativa. No \u00faltimo debate, foi sinalizada, sanadas as pend\u00eancias, sua ado\u00e7\u00e3o como projeto de lei, que ent\u00e3o dever\u00e1 receber instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) da Casa. Tal documento indicar\u00e1 quais colegiados o analisar\u00e3o (al\u00e9m de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o).
A sugest\u00e3o legislativa pode ser acompanhada no Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas (SPL) com o c\u00f3digo 099.00002.2013. A iniciativa libera do pagamento de passagem, dentro da rede municipal de transporte p\u00fablico, estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego, em quaisquer linhas e hor\u00e1rios.
Em Curitiba, existem duas formas para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de iniciativa popular. Uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 coletar assinaturas de 5% dos eleitores do munic\u00edpio. A outra \u00e9 protocolar a proposta por meio de uma pessoa jur\u00eddica sem fins lucrativos, como entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores ou organiza\u00e7\u00f5es sociais, o que elimina a exig\u00eancia de um m\u00ednimo de assinaturas.