{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara recebe em plen\u00e1rio projeto da LDO 2014 ", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba recebeu da prefeitura, na sess\u00e3o desta quarta-feira (15), a proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2014. A previs\u00e3o de receitas e despesas \u00e9 de, respectivamente, R$ 7,165 bilh\u00f5es e R$ 7,082. bilh\u00f5es. A entrega do projeto ao presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), foi feita pela secret\u00e1ria municipal de Finan\u00e7as, Eleonora Fruet. <br /><br />\u201cA proposta da LDO d\u00e1 o tom da gest\u00e3o, com aumento nos investimentos na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, mobilidade e cultura. Apresentamos a potencialidade de um or\u00e7amento superior a R$ 7 bilh\u00f5es\u201d, disse a representante do Executivo. Para Salamuni, \u00e9 \u201chist\u00f3rico\u201d o investimento, na educa\u00e7\u00e3o, de 26,5% do conjunto de impostos sobre o qual \u00e9 calculado o percentual m\u00ednimo destinado \u00e0 \u00e1rea. <br /><br />\u201cEstamos avan\u00e7ando com responsabilidade\u201d, declarou o parlamentar. Eleonora refor\u00e7ou que, at\u00e9 2016, o \u00edndice aplicado na educa\u00e7\u00e3o vai atingir 30%. Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia de entrega do projeto da LDO para 2014 a vice-prefeita e secret\u00e1ria municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gon\u00e7alves, e os secret\u00e1rios de Planejamento e Gest\u00e3o, F\u00e1bio D\u00f3ria Scatolin, e do Governo da capital, Ricardo Mac Donald Ghisi. <br /><br />\u201cA apresenta\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio, diante de todos os vereadores e diversas autoridades, marca o novo momento da prefeitura e da C\u00e2mara de Curitiba\u201d, salientou o l\u00edder do governo, Pedro Paulo (PT). \u201c\u00c9 essencial a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o e da Casa na elabora\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias.\u201d<br /><br /><strong>Investimentos</strong><br /><br />Os investimentos em obras e equipamentos devem ter uma destina\u00e7\u00e3o recorde de recursos, no valor de R$ 1 bilh\u00e3o, o equivalente a 14,85% do conjunto do or\u00e7amento. Segundo a prefeitura, os patamares de investimentos variavam entre 8% e 10%.<br /><br />\u00c0 educa\u00e7\u00e3o, em 2014, s\u00e3o previstos R$ 939 milh\u00f5es, 26,5% do conjunto de impostos sobre o qual \u00e9 calculado o percentual que legalmente deve ser destinado \u00e0 \u00e1rea e que, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 de no m\u00ednimo 25%. <br /><br />Na sa\u00fade, o valor destinado representa 16,91% do or\u00e7amento. O total para a pasta chega a R$ 1,2 milh\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o constitucional aqui \u00e9 de, no m\u00ednimo, 15%.<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br /><br />Assim que recebida pela Mesa Executiva, a proposta de LDO para 2014 ser\u00e1 encaminhada para a Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) da Casa. Nessa etapa, o corpo t\u00e9cnico analisa se a pe\u00e7a cumpriu os requisitos formais necess\u00e1rios \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo (respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e demais leis em vigor no pa\u00eds). A an\u00e1lise da \u201cconstitucionalidade e legalidade\u201d, como diz o jarg\u00e3o da \u00e1rea, vira um documento chamado \u201cinstru\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 anexado \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<br /><br />De posse dessa instru\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o se re\u00fane para declarar, ou n\u00e3o, a admissibilidade da proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Esse parecer inicial \u00e9 o sinal que a C\u00e2mara de Curitiba d\u00e1 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o Executivo cumpriu a sua parte na defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da cidade. Daqui em diante, a pe\u00e7a passa a ser responsabilidade do Legislativo.<br /><br />Entre a admiss\u00e3o e o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, a C\u00e2mara Municipal realiza novas audi\u00eancias p\u00fablicas, para submeter o texto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Curitiba uma \u00faltima vez. A prefeitura promoveu, em abril, nove consultas p\u00fablicas, que tiveram a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 4 mil pessoas. As sugest\u00f5es apresentadas ao Legislativo s\u00e3o sistematizadas por t\u00e9cnicos da Casa e apresentadas aos vereadores.<br /><br />Conclu\u00edda a consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a LDO 2014 entra na pauta da ordem do dia por tr\u00eas sess\u00f5es, para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas. Os vereadores podem, por meio dessas proposi\u00e7\u00f5es, acrescentar, revogar e alterar itens do texto. Encerrado o prazo, a Comiss\u00e3o de Economia volta a se reunir para admitir, ou n\u00e3o, as emendas protocoladas pelos vereadores.<br /><br />Finalmente, a mat\u00e9ria vai a plen\u00e1rio. No primeiro turno, a LDO 2014 e as emendas s\u00e3o votadas separadas. O texto original e as modifica\u00e7\u00f5es (emendas), no segundo turno, j\u00e1 s\u00e3o apreciados em plen\u00e1rio com a reda\u00e7\u00e3o unificada. A Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) determina a devolu\u00e7\u00e3o da proposta da LDO \u00e0 prefeitura, para a san\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa, em 30 de junho.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}