A C\u00e2mara Municipal de Curitiba realizou, na tarde desta quarta-feira (07), no audit\u00f3rio do Anexo II, audi\u00eancia p\u00fablica para avaliar as sugest\u00f5es apresentadas \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que determina a execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2007. A audi\u00eancia esteve a cargo da Comiss\u00e3o de Economia, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), com a participa\u00e7\u00e3o popular e de outros vereadores. Ap\u00f3s as explica\u00e7\u00f5es da lei, feitas por Washington Moreno, assessor t\u00e9cnico do Legislativo, foi dada palavra ao p\u00fablico participante para mais algumas sugest\u00f5es. Entre 30 de maio e 5 de junho, foram realizadas consultas p\u00fablicas em cada uma das nove administra\u00e7\u00f5es regionais e nas sedes do Legislativo e Executivo. Ao todo, foram 8.883 solicita\u00e7\u00f5es registradas atrav\u00e9s das regionais, pela internet e nos edif\u00edcios sede. De acordo com a mensagem da Prefeitura, o processo de realiza\u00e7\u00e3o das consultas e debates p\u00fablicos demonstrou, mais uma vez, que a preocupa\u00e7\u00e3o popular est\u00e1 focada na \u00e1rea da sa\u00fade, com 1.810 solicita\u00e7\u00f5es. Como segunda prioridade, esporte e lazer, com 1.126 pedidos e, em terceiro lugar, pavimenta\u00e7\u00e3o, com 1.051. Na seq\u00fc\u00eancia, ficaram reivindica\u00e7\u00f5es por creche, escola, saneamento, cultura, transporte coletivo, habita\u00e7\u00e3o, tr\u00e2nsito, coleta de lixo, turismo e abastecimento. A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) foi institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, em 1990, e a partir da Lei Complementar Federal 101, de 2000, transformando-se num importante instrumento de planejamento, que busca equil\u00edbrio e transpar\u00eancia para as contas p\u00fablicas. \u00c9 considerada por vereadores e pela pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201ccomo um avan\u00e7o significativo para melhorar a qualidade de vida dos cidad\u00e3os, a partir de suas pr\u00f3prias reivindica\u00e7\u00f5es\u201d, como confirma o presidente da comiss\u00e3o, Jairo Marcelino. Washington Moreno enfatizou que a LDO \u00e9 uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo, servindo como base de elabora\u00e7\u00e3o \u00e0 LOA, no ajuste do Plano Plurianual e, quando necess\u00e1rio, alterando a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A apresenta\u00e7\u00e3o do assessor mostrou quais s\u00e3o as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas. Todo este processo origina tamb\u00e9m pol\u00edticas p\u00fablicas, que, segundo a mensagem do prefeito Beto Richa, \u201ct\u00eam sido avaliadas pelos cidad\u00e3os, atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o nas consultas e nas audi\u00eancias p\u00fablicas, refor\u00e7ando a administra\u00e7\u00e3o participativa democr\u00e1tica e transparente\u201d. Participa\u00e7\u00e3o A participa\u00e7\u00e3o popular, no entanto, ainda tem sido cobrada com maior \u00eanfase por muitos daqueles que acompanham todo o processo. Os senhores Ivo Moreira e Urandy Ribeiro do Val s\u00e3o exemplos. Interessados em ampliar as pol\u00edticas p\u00fablicas de idosos, ambos foram portadores de reivindica\u00e7\u00f5es neste sentido, solicitando tamb\u00e9m \u201creexame na participa\u00e7\u00e3o popular das audi\u00eancias p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios\u201d e \u201ccompleta revitaliza\u00e7\u00e3o para a Avenida Marechal Floriano, a fim de valorizar e sustentar a atividade comercial\u201d. No registro do material colocado nas urnas da C\u00e2mara constaram 263 pedidos, colocados nos dois Anexos, no Boa Vista, Bairro Novo, Boqueir\u00e3o, Fazendinha, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e na rec\u00e9m criada administra\u00e7\u00e3o regional da CIC. Al\u00e9m do presidente, Jairo Marcelino, a Comiss\u00e3o de Economia \u00e9 composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Andr\u00e9 Passos (PT), Angelo Batista (PP), Beto Moraes (PL), Paulo Frote (PSDB), Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB), Sergindo do Posto (PSDB) e Z\u00e9 Maria (PPS).
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