{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal debate a campanha \"Balada Legal\"", "html": "<p><span>Na manh\u00e3 desta quinta-feira (16), a C\u00e2mara de Curitiba promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a campanha \u201cBalada Legal \u00e9 Balada Segura\u201d, iniciada pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) em fevereiro deste ano. A audi\u00eancia foi convocada pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), aberta pelo presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), e acompanhda pelo vereador Chicarelli (PSDC). Destinada a discutir a seguran\u00e7a das\u00a0 casas noturnas, a atividade reuniu parlamentares, representantes da iniciativa privada e agentes p\u00fablicos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. <br /><br />\u201cO debate sobre a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e do bem estar dos que frequentam atividades de entretenimento noturno n\u00e3o deve se restringir aos momentos que se seguem \u00e0 trag\u00e9dias\u201d, alertou Salamuni. O presidente da C\u00e2mara destacou que a realiza\u00e7\u00e3o de mais eventos desse tipo, abertos a todo o p\u00fablico, s\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o em prol da transpar\u00eancia e da participa\u00e7\u00e3o popular.<br /><br />Para o advogado Juarez Coelho, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) no evento, \u201cas fiscaliza\u00e7\u00f5es promovidas pelos diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possuem caracter\u00edsticas e prazos diferentes e isso, muitas vezes, provoca uma certa morosidade na completa regulariza\u00e7\u00e3o do estabelecimento\u201d. Para ele, \u201ca unifica\u00e7\u00e3o de tais protocolos traria celeridade ao processo\u201d. <br /><br />Rodrigo Kanayama, coordenador do Curso de Direito da UFPR, lembrou que a campanha \u201cBalada Legal \u00e9 Balada Segura\u201d \u00e9 uma ideia da professora Priscilla Placha S\u00e1 (Direito Penal). \u201cDas discuss\u00f5es que tivemos dentro da universidade, resultaram tr\u00eas aspectos que devem ser destacados: de in\u00edcio, a constata\u00e7\u00e3o de que o problema n\u00e3o se restringe somente aos bares, mas ao entretenimento como um todo. Demanda-se tamb\u00e9m uma revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o com fins de endurecer ou dificultar os procedimentos, mas torn\u00e1-los mais eficientes. Por fim, a necessidade de debate aberto com a popula\u00e7\u00e3o e com a iniciativa privada para que as ideias resultantes possam ser incorporadas \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es que o Legislativo prop\u00f5e ao Executivo\u201d.<br /><br />O\u00a0 superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Reginaldo Mendes J\u00fanior, disse que muitas vezes os problemas surgem da falta de comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico (que cria as normas), as entidades fiscalizadoras e a iniciativa privada. \u201cEm alguns casos, a morosidade na libera\u00e7\u00e3o dos certificados e alvar\u00e1s decorre da falta de informa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios empres\u00e1rios, mas isso n\u00e3o anula a necessidade de mais capacita\u00e7\u00e3o e aparelhamento dos funcion\u00e1rios respons\u00e1veis por estas atividades\u201d, afirma Mendes, para quem\u00a0 \u201ca solu\u00e7\u00e3o reside em planejamento e integra\u00e7\u00e3o entre os envolvidos, no sentido de oferecer o melhor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. <br /><br />\u201c\u00c9 necess\u00e1rio lembrar que alguns bares concentram pessoas n\u00e3o em seu interior, mas na cal\u00e7ada e na rua em frente ao local, o que dificulta a vida dos moradores e tamb\u00e9m qualquer possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Olavo Viana Nunes, representante da Pol\u00edcia Militar no evento.<br />\u00a0\u00a0 \u00a0<br /><strong>Festas clandestinas</strong><br /><br />Fabio Aguayo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paran\u00e1 (Abrabar), mencionou a prolifera\u00e7\u00e3o de festas e encontros clandestinos onde, segundo ele, \u201cjovens t\u00eam contatos com drogas e bebidas falsificadas. Tentamos monitorar as redes sociais para saber quando e em que circunst\u00e2ncias tais eventos acontecem, mas um controle total \u00e9 imposs\u00edvel e, essas festas s\u00e3o cada vez mais frequentes\u201d. <br /><br />Gustavo Kfouri, representante da\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pontuou que a burocracia estatal n\u00e3o pode se sobrepor aos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, mas ele destacou um ponto positivo. \u201cA atual gest\u00e3o tem adotado uma posi\u00e7\u00e3o de abertura quanto \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o dos problemas mencionados neste debate. Isso \u00e9 um avan\u00e7o para que a lei, que j\u00e1 \u00e9 satisfat\u00f3ria, possa ter uma aplica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e ben\u00e9fica para empres\u00e1rios, clientes e demais interessados\u201d, afirmou.<br /><br />Ao concluir o evento, o idealizador da audi\u00eancia p\u00fablica, vereador Pier Petruzziello disse que o tema tamb\u00e9m abrange outros aspectos urbanos, como a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o estado das cal\u00e7adas. \u201cSomente a exposi\u00e7\u00e3o e o confronto dos temas podem resultar num debate eficaz como o que tivemos hoje. Novos estudos ser\u00e3o aprofundados pela UFPR e pelos empreendedores do entretenimento e eles servir\u00e3o para sedimentar novas propostas e eventuais altera\u00e7\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes\u201d, diz o parlamentar. Para Pier, \u201co que n\u00e3o vem ao caso \u00e9 se penalizar o empres\u00e1rio em raz\u00e3o de problemas que envolvem fatores alheios \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o\u201d.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}