{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal aprova mudan\u00e7as no ICS", "html": "

Sob protesto de servidores municipais, que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio Rio Branco, a C\u00e2mara Municipal aprovou, em regime de urg\u00eancia, nesta segunda-feira (18), v\u00e1rias mudan\u00e7as no plano de sa\u00fade do funcionalismo p\u00fablico a pedido da Prefeitura de Curitiba. O texto-base do projeto (005.00367.2017), que altera as regras de opera\u00e7\u00e3o do Instituto Curitiba de Sa\u00fade (ICS), recebeu 22 votos favor\u00e1veis e 9 contr\u00e1rios. Das 8 emendas, apenas 2 foram acatadas pelo plen\u00e1rio.

O projeto foi votado hoje em primeiro turno e, antes de seguir para san\u00e7\u00e3o do prefeito Rafael Greca, deve ser submetido \u00e0 an\u00e1lise em segundo turno, nesta ter\u00e7a-feira (19). Apesar do som das buzinas e das palavras de ordem, n\u00e3o foi noticiado nenhum confronto entre manifestantes, a Guarda Municipal e a vigil\u00e2ncia patrimonial da C\u00e2mara. Em diversas ocasi\u00f5es, o presidente Serginho do Posto solicitou aos manifestantes que n\u00e3o dessem tapas na parede de vidro do plen\u00e1rio, para que ningu\u00e9m se ferisse.

Confira aqui a vota\u00e7\u00e3o individual do projeto e das emendas.

Texto-base
Dentre as mudan\u00e7as propostas pelo Executivo, est\u00e1 o aumento das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores e da prefeitura ao ICS. Hoje, cada funcion\u00e1rio paga um porcentual de seu sal\u00e1rio ao plano de sa\u00fade (3,14%), e a administra\u00e7\u00e3o aporta outra parcela (3,65%). Com a mudan\u00e7a, esse porcentual passa a ser de 3,9% para ambos. Para organizar a forma da cobran\u00e7a, a al\u00edquota passa a ser aplicada sobre o total da remunera\u00e7\u00e3o, evitando que\u00a0 descontos ocasionais influenciassem o c\u00e1lculo. Segundo o Executivo, a aus\u00eancia dessa previs\u00e3o legal faz com que o or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o varie em at\u00e9 R$ 400 mil por ano.

O projeto tamb\u00e9m autoriza a Prefeitura de Curitiba a parcelar, em at\u00e9 36 meses, a d\u00edvida da administra\u00e7\u00e3o com o Instituto Curitiba de Sa\u00fade \u2013 sem acr\u00e9scimo de juros morat\u00f3rios, apenas corrigindo os valores pela infla\u00e7\u00e3o (contabilizada pelo IPCA, \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo). O valor desse d\u00e9bito n\u00e3o \u00e9 divulgado no projeto, apenas que \u00e9 referente a servi\u00e7os prestados e previstos na lei municipal 8.786/1995 e outros relacionados \u00e0 medicina ocupacional.

Outros ajustes legais, argumenta o Executivo, s\u00e3o para concluir a migra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica exigida pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) em 2010, quando a ANS quis que o Instituto Curitiba de Sa\u00fade se tornasse um plano da modalidade autogest\u00e3o. Com base nisso, \u00e9 que a prefeitura diz ter buscado um modelo menos r\u00edgido para o ICS, autorizando a venda de outros produtos, que n\u00e3o s\u00f3 os planos de sa\u00fade aos servidores municipais e, em v\u00e1rios\u00a0 artigos do projeto, flexibiliza o regramento dos benefici\u00e1rios. Um quadro resumo das mudan\u00e7as propostas pelo Executivo foi elaborado pela Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo (consulte aqui).

Emendas aprovadas
Uma das 2 emendas aprovadas, apresentada pelo Executivo, mitiga os efeitos da revoga\u00e7\u00e3o da lei municipal 8.786/1995, que dava a servidores municipais, inclusive \u00e0queles que n\u00e3o aderiram ao ICS, cobertura m\u00e9dica no caso de doen\u00e7as graves (032.00051.2017). No caso, tumores malignos, Mal de Hansen, tuberculose, mol\u00e9stia de vista, dem\u00eancia, cardiopatias, insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, AIDS, derrames, esclerose m\u00faltipla e dist\u00farbios osteo musculares. Novos servidores ser\u00e3o atendidos estritamente dentro do que o regulamento do ICS autorizar.

A emenda, portanto, garante a continuidade do tratamento aos servidores j\u00e1 diagnosticados, casos em que a lei cobre o pagamento de honor\u00e1rios m\u00e9dicos, exames complementares, gastos hospitalares, terapias, pr\u00f3teses e medicamentos espec\u00edficos. Contudo, fica vedado \u201co enquadramento, para os atuais benefici\u00e1rios, de novas doen\u00e7as b\u00e1sicas ou doen\u00e7as secund\u00e1rias, exceto aquelas que comprovadamente caracterizem sequela ou agravamento das doen\u00e7as em face das quais o benefici\u00e1rio se encontre enquadrado no regime da lei\u201d.

O outro ajuste feito em plen\u00e1rio, em emenda de diversos vereadores, protocolada pelo l\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, Pier Petruzziello (PTB), fixa que os conselheiros do Instituto Curitiba de Sa\u00fade n\u00e3o ser\u00e3o remunerados pela fun\u00e7\u00e3o. O projeto, da forma que foi enviado ao Legislativo, retirava a veda\u00e7\u00e3o a esse tipo de pagamento. Esses foram os dois \u00fanicos casos em que houve consenso entre base, oposi\u00e7\u00e3o e independentes durante essa vota\u00e7\u00e3o.

Emendas rejeitadas
A oposi\u00e7\u00e3o apresentou duas emendas (033.00027.2017 e 034.00116.2017) para evitar que o Conselho Administrativo, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o proposta pela Prefeitura de Curitiba, perca seu poder normativo. Protocoladas por Noemia Rocha (PMDB), e defendidas na tribuna tamb\u00e9m pela Professora Josete (PT), as emendas ora retiravam artigo da norma que atribu\u00eda ao Conselho somente as fun\u00e7\u00f5es consultiva e deliberativa, ora exigiam que mudan\u00e7as substanciais fossem submetidas ao colegiado.

Quanto ao parcelamento da d\u00edvida, Noemia Rocha protocolou pedido para que ele ocorresse num prazo menor, de 12 meses, e contabilizasse juros morat\u00f3rios (035.00020.2017). Outra mudan\u00e7a apoiada pela oposi\u00e7\u00e3o e independentes foi substituir a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA pela Taxa Selic, na quest\u00e3o da d\u00edvida, com o argumento que a taxa j\u00e1 contabilizaria os juros. Tamb\u00e9m foram rejeitadas duas emendas coletivas, protocoladas por Josete (034.00116.2017) e pelo vereador Felipe Braga C\u00f4rtes, do PSD (035.00019.2017), que eram alternativas \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei municipal\u00a0 8.786/1995, propondo outros modelos de transi\u00e7\u00e3o.

Debate em plen\u00e1rio
Vereadores da oposi\u00e7\u00e3o e independentes, durante o debate do projeto e das emendas, criticaram reiteradamente a estrat\u00e9gia da base do prefeito de n\u00e3o discutir as iniciativas na tribuna da C\u00e2mara. Tamb\u00e9m reclamaram da quantidade de pedidos de urg\u00eancia usados pelo Executivo para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei na institui\u00e7\u00e3o. \u201cForam 15 pedidos de urg\u00eancia s\u00f3 no primeiro ano da gest\u00e3o [Rafael Greca]\u201d, enumerou Goura (PDT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.

Para Noemia Rocha, as mudan\u00e7as no ICS deveriam ao menos ter sido submetidas ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. \u201cPassou-se por cima da autoridade [do Conselho], sem nenhum pudor, sem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o\u201d, reclamou a parlamentar. Para Josete, inclusive, isso pode significar a ilegalidade do que foi votado. \u201cVeja o caso do IPMC\u201d, apontou a parlamentar, \u201cque por uma mudan\u00e7a aprovada na C\u00e2mara agora est\u00e1 com a certid\u00e3o suspensa, o que faz o Munic\u00edpio estar com verbas federais bloqueadas. Vamos repetir o erro aqui?\u201d.

Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) cobrou mais di\u00e1logo da prefeitura, especialmente no caso das doen\u00e7as graves, brincando que seria bom os servidores municipais irem logo ao m\u00e9dico \u2013 para n\u00e3o perderem a cobertura m\u00e9dica nesses casos. Ele tinha uma emenda limitando os efeitos da revoga\u00e7\u00e3o da lei municipal 8.786/1995 a novos servidores, preservando esse direito aos j\u00e1 concursados, apoiada na tribuna pelo Professor Euler.

Em entrevista \u00e0 imprensa, Petruzziello buscou rebater os argumentos da oposi\u00e7\u00e3o. Garantiu que nenhum tratamento de doen\u00e7a grave ser\u00e1 interrompido e que as mudan\u00e7as propostas t\u00eam o objetivo de recuperar a sa\u00fade financeira do ICS. Disse que a base do prefeito Rafael Greca, que \u00e9 maioria no plen\u00e1rio, tem o direito de usar o recurso dos pedidos de urg\u00eancia. \u201c[Sem isso] ou invadiram o plen\u00e1rio, ou pediram vistas [nas comiss\u00f5es]. Isso s\u00f3 prova que esse \u00e9 um governo que manda projetos para a C\u00e2mara, que quer aprontar Curitiba para o ano de 2018\u201d, defendeu.

Not\u00edcia atualizada \u00e0s 17h16 para inclus\u00e3o do debate dos vereadores sobre o projeto.

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