{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal analisa fim do voto secreto ", "html": "

Os vereadores de Curitiba votam, na pr\u00f3xima segunda-feira (9), proposta que visa abolir as delibera\u00e7\u00f5es por meio de vota\u00e7\u00e3o secreta na C\u00e2mara Municipal. A mudan\u00e7a, sugerida por Pedro Paulo (PT), integra um projeto de resolu\u00e7\u00e3o, apresentado por diversos vereadores, que altera 31 artigos do Regimento Interno da Casa.
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Pelas regras atuais, admite-se este tipo de vota\u00e7\u00e3o apenas para deliberar sobre vetos, destitui\u00e7\u00e3o de membros da Mesa Diretora, perda de mandato de vereador ou julgamento do prefeito por infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa.
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Em reuni\u00e3o realizada no dia 30 de agosto, os l\u00edderes partid\u00e1rios chegaram a um consenso sobre a extin\u00e7\u00e3o do voto secreto. No entanto, para concretizar a medida, tamb\u00e9m tramita no Legislativo projeto que visa alterar a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, suprimindo os artigos que preveem este tipo de delibera\u00e7\u00e3o.
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Para analisar as altera\u00e7\u00f5es na LOM, est\u00e1 sendo formada uma comiss\u00e3o especial -\u00a0 conforme determina o Regimento - com nove vereadores. Ainda na segunda, ser\u00e3o lidos em plen\u00e1rio requerimentos dos l\u00edderes partid\u00e1rios que indicam os parlamentares que v\u00e3o participar do colegiado. A iniciativa para adequar a LOM foi de Professor Galdino (PSDB), apoiado por diversos vereadores.

Mudan\u00e7as

Dentro das v\u00e1rias mudan\u00e7as sugeridas est\u00e3o a formaliza\u00e7\u00e3o da Lideran\u00e7a de Oposi\u00e7\u00e3o, suprindo omiss\u00e3o do Regimento Interno, bem como a cria\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes, a ser formado por representantes dos blocos parlamentares e partidos representados na C\u00e2mara Municipal.
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Nas comiss\u00f5es permanentes, onde j\u00e1 havia um prazo de dez dias para que o relator nomeado pelo presidente do colegiado apresentasse seu parecer, foi inclu\u00eddo um mecanismo de puni\u00e7\u00e3o para quem atrasa esse trabalho. Se o relator descumprir o prazo, o presidente pode dar um dia extra e depois, se n\u00e3o apresentado o parecer, penalizar o parlamentar suspendendo-o de analisar novos projetos.
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Os quinze minutos de \u201ctoler\u00e2ncia\u201d tamb\u00e9m s\u00e3o oficializados no pacote de mudan\u00e7as do Regimento Interno, formalizando a pr\u00e1tica de aguardar brevemente para o in\u00edcio das sess\u00f5es plen\u00e1rias. Atualmente elas come\u00e7am \u00e0s 9h, desde que haja a presen\u00e7a de treze ou mais vereadores (um ter\u00e7o dos parlamentares). O uso do grande expediente passa a ser regulado por um rod\u00edzio entre os parlamentares, dando prioridade ao uso da palavra por aqueles vereadores que n\u00e3o utilizaram o espa\u00e7o nas duas sess\u00f5es anteriores.
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Outras mudan\u00e7as que ser\u00e3o analisadas prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Unificada,\u00a0 para analisar projetos de lei que tramitam em regime de urg\u00eancia, tanto de iniciativa do Legislativo, como do Executivo; a possibilidade de encerramento da sess\u00e3o por acordo de lideran\u00e7as, sem a necessidade de delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria; realiza\u00e7\u00e3o da chamada ap\u00f3s o encerramento da ordem do dia, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o grande expediente; procedimentos para otimizar o processo de vota\u00e7\u00e3o, considerando a vota\u00e7\u00e3o como um conjunto de atos, sendo a vota\u00e7\u00e3o um elemento desse conjunto; mudan\u00e7a no prazo para que um projeto instru\u00eddo pelas comiss\u00f5es seja inclu\u00eddo na ordem do dia; extin\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, das sugest\u00f5es ao Executivo, limitando a indica\u00e7\u00e3o ao Executivo de um projeto de lei que seja de sua iniciativa exclusiva.

Financiamentos

A C\u00e2mara Municipal analisa em primeiro turno, na segunda-feira (9), a autoriza\u00e7\u00e3o para que a prefeitura contrate opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 o limite de R$ 103,6 milh\u00f5es. O Executivo solicita os recursos para obras do PAC da Copa e projetos habitacionais, dentre outros itens.
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A mensagem referente \u00e0s obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014 disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de financiamento at\u00e9 o limite de R$ 76,3 milh\u00f5es (005.00263.2013). O empr\u00e9stimo complementaria investimentos j\u00e1 previstos no PAC da Copa (Corredor Aeroporto-Rodoferrovi\u00e1ria, requalifica\u00e7\u00e3o da Rodoferrovi\u00e1ria, Linha Verde Sul, Corredor Marechal Floriano e amplia\u00e7\u00e3o do Terminal do Santa C\u00e2ndida).
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A outra proposta (005.00264.2013) trata de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, de at\u00e9 R$ 27,3 milh\u00f5es, para investimentos em habita\u00e7\u00e3o popular e urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas (nas bacias dos rios Bel\u00e9m, Bacia do Ribeir\u00e3o dos Padilha, Vila Formosa, Igua\u00e7u e nas vilas Terra Santa, Aut\u00f3dromo, Parolin, Torres e Pantanal, dentre outras localidades). Tamb\u00e9m deve contemplar obras de drenagem e a implanta\u00e7\u00e3o do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU, antiga pra\u00e7a dos Esportes e da Cultura).

Tribuna Livre

O combate \u00e0 picha\u00e7\u00e3o \u00e9 mote da Tribuna Livre da pr\u00f3xima semana. Por proposi\u00e7\u00e3o do vereador Helio Wirbiski (PPS), a C\u00e2mara de Curitiba recebe, na sess\u00e3o desta quarta-feira (11), o vice-presidente e coordenador do Conselho das C\u00e2maras Setoriais da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1 (ACP), Camilo Turmina.
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O convidado vai tratar das a\u00e7\u00f5es de despicha\u00e7\u00e3o da cidade, que integram a campanha \u201cPicha\u00e7\u00e3o \u00e9 crime. Denuncie\u201d. Promovida pela ACP e a prefeitura, a iniciativa conta com o apoio de diversas institui\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m ser\u00e3o discutidas, dentre outros temas, a lei que criminaliza a picha\u00e7\u00e3o e a que pro\u00edbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos.
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\u201cO tema traz em seu bojo a discuss\u00e3o para conscientizar comerciantes e toda a popula\u00e7\u00e3o para que exer\u00e7a sua cidadania e denunciar os infratores\u201d, completa Wirbiski.

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