A C\u00e2mara Municipal de Curitiba manteve o veto do prefeito Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei que previa direito \u00e0 privacidade aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de telefonia, de autoria do vereador Luiz Felipe Braga C\u00f4rtes (PMDB), na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (25). Na justificativa do veto, o prefeito aponta para o v\u00edcio de legalidade, uma vez que apenas a Uni\u00e3o pode legislar sobre telecomunica\u00e7\u00f5es. Durante as primeiras discuss\u00f5es da mat\u00e9ria, o vereador J\u00f4natas Pirkiel (PL) j\u00e1 havia alertado para o fato de que esse tipo de listagem estava dispon\u00edvel na internet e que temia que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse eficaz. A id\u00e9ia de C\u00f4rtes era regulamentar o direito \u00e0 privacidade com a cria\u00e7\u00e3o de cadastro especial de usu\u00e1rios que manifestassem oposi\u00e7\u00e3o pelo recebimento, via telefonia fixa e m\u00f3vel, das ofertas de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. Quanto \u00e0s empresas, antes de fazer qualquer campanha comercial, deveriam consultar o cadastro de usu\u00e1rios que tenham requerido privacidade. Mas, com a decis\u00e3o de manter o veto, Luiz Felipe disse que iria encaminhar a sugest\u00e3o \u00e0 Anatel, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Especial das Antenas de Telefonia M\u00f3vel. \u0093Assim o debate pode ser na esfera nacional\u0094, acrescentou o parlamentar. Vetos Outros dois vetos do prefeito Beto Richa foram mantidos na tarde desta segunda-feira (25). O primeiro, de iniciativa do primeiro-secret\u00e1rio, vereador Fabio Camargo (PFL), que determinava a coloca\u00e7\u00e3o de placa contendo as linhas que passam nos respectivos pontos parada. E, tamb\u00e9m, a iniciativa do presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), que estabelecia cess\u00e3o de \u00f4nibus aos clubes de futebol amador, quando da participa\u00e7\u00e3o em campeonatos oficiais.
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