{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara mant\u00e9m veto sobre cl\u00ednicas de acupuntura ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O veto \u00e0 concess\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a de funcionamento \u00e0s cl\u00ednicas de acupuntura de Curitiba foi mantido pela C\u00e2mara Municipal, na tarde de desta segunda-feira (26). Vinte e dois votos a favor contra 14 desfavor\u00e1veis mantiveram o veto ao projeto de lei do vereador Luis Ernesto (PSDB). <br /> A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 profiss\u00e3o determinou o veto, que, segundo parecer jur\u00eddico da administra\u00e7\u00e3o, prev\u00ea \u201ca acupuntura como especialidade m\u00e9dica, a ser exercida apenas por profissional m\u00e9dico, devidamente inscrito em conselho regional\u201d. Os trabalhadores com acupuntura ainda n\u00e3o possuem um conselho representativo e regulamenta\u00e7\u00e3o constitucional que garanta a pr\u00e1tica dentro dos crit\u00e9rios exigidos pelo C\u00f3digo Municipal de Sa\u00fade de Curitiba. <br /> <strong>Legaliza\u00e7\u00e3o</strong><br /> Embora a profiss\u00e3o ainda n\u00e3o esteja legalizada para institui\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas especializadas, o l\u00edder do prefeito Mario Celso Cunha (PSDB) garantiu que o prefeito Beto Richa criou c\u00f3digos especiais para o exerc\u00edcio profissional dos que j\u00e1 t\u00eam alvar\u00e1. \u201cPessoalmente, sou a favor e reconhe\u00e7o o valor da medicina alternativa, mas tamb\u00e9m defendo a sua pr\u00e1tica atrav\u00e9s de legaliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, para assegurar direitos de sa\u00fade aos interessados\u201d, afirmou na tribuna o vereador. <br /> A falta de um \u00f3rg\u00e3o representativo da classe foi que pesou para que o veto n\u00e3o fosse derrubado, de acordo com o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, vereador Valdenir Dias ( PTB), um dos muitos vereadores que encaminharam a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na presen\u00e7a de centenas de profissionais que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o pelas galerias do plen\u00e1rio. <br /> <strong>Crit\u00e9rios </strong><br /> Para que uma cl\u00ednica obtenha licen\u00e7a de funcionamento, de acordo com o C\u00f3digo Municipal de Sa\u00fade, \u00e9 necess\u00e1ria, al\u00e9m do alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o dentro dos padr\u00f5es sanit\u00e1rios, autoriza\u00e7\u00e3o expedida pelo \u00f3rg\u00e3o federal ou estadual. E, ainda, todo estabelecimento de interesse \u00e0 sa\u00fade dever\u00e1 obter, anualmente, licen\u00e7a sanit\u00e1ria junto \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal. <br /> <strong>Laudo t\u00e9cnico</strong><br /> Para o autor do projeto, \u201cfaltou sensibilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para regularizar a pr\u00e1tica dos mais de mil acupunturistas que trabalham em Curitiba e est\u00e3o inclu\u00eddos nos mais de 26 mil em todo o Pa\u00eds. Gostar\u00edamos que, atrav\u00e9s deste projeto, houvesse a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade comprovadamente eficaz para prevenir doen\u00e7as e restabelecer as condi\u00e7\u00f5es funcionais do organismo humano\u201d, justificou, na tribuna, Luis Ernesto. <br /> Para o vereador, que preside a Comiss\u00e3o de Economia, \u201co projeto, al\u00e9m de disciplinar o funcionamento dessas cl\u00ednicas, submetendo-as \u00e0 sistem\u00e1tica vigente para outros estabelecimentos, tamb\u00e9m subordina a expedi\u00e7\u00e3o dos respectivos autos de licen\u00e7a de funcionamento a pr\u00e9vio laudo t\u00e9cnico, a ser emitido pela Secretaria Municipal da Sa\u00fade\u201d. <br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}