Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (5), a C\u00e2mara de Curitiba manteve o veto parcial \u00e0 lei 14.152, de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que estabelece o descarte ambientalmente correto das bitucas de cigarro. Aprovado no final do ano passado, o regulamento foi sancionado pelo ex-prefeito Luciano Ducci e j\u00e1 est\u00e1 em vigor, por\u00e9m o artigo segundo, que responsabilizava os fabricantes e os distribuidores de cigarro pela coleta, transporte, reciclagem, e disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos foi integralmente vetado. Fica mantida a proibi\u00e7\u00e3o de jogar os filtros de cigarro em vias, pra\u00e7as, parques e outros locais p\u00fablicos.
A justificativa apresentada pela prefeitura \u00e9 que a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras espec\u00edficas para a coleta das bitucas poderia incentivar as pessoas a fumar. \u201cEssas medidas, de forma inconsciente ao ser humano, acabam por justificar de forma racional o uso do cigarro, pois os usu\u00e1rios de produtos fum\u00edgenos, por meio de processos mentais elaborados de forma inconsciente, ir\u00e3o se \"tranquilizar\" \u00e0 medida que ao fumar ir\u00e3o dar o descarte ambientalmente correto para as suas bitucas e, principalmente, se encontrarem de forma facilitada (\u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o) locais para o descarte\u201d, justifica o texto.
A autora da legisla\u00e7\u00e3o lamentou a manuten\u00e7\u00e3o do veto, e considera que a lei acabou por ficar in\u00f3cua. \u201cDo jeito que est\u00e1, ningu\u00e9m ser\u00e1 responsabilizado, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar a norma da maneira necess\u00e1ria\u201d. Ela acrescentou que o material pode ser reaproveitado, portanto n\u00e3o deveria ser misturado ao lixo comum. \u201cOs restos dos cigarros s\u00f3 trazem malef\u00edcios. Podem causar inc\u00eandios, poluem nossos rios e entopem nossos bueiros. A ideia \u00e9 que houvesse a reciclagem, inclusive com gera\u00e7\u00e3o de renda para cooperativas populares. Mas \u00e9 claro que as empresas n\u00e3o querem essa responsabilidade\u201d, lamentou.
Vota\u00e7\u00e3o
A vota\u00e7\u00e3o foi secreta, conforme estabelece o Regimento Interno (RI) do Legislativo para vota\u00e7\u00f5es desse tipo, e o resultado foi apertado. Dezenove vereadores foram favor\u00e1veis \u00e0 derrubada do veto e 18 optaram pela manuten\u00e7\u00e3o. No entanto, a decis\u00e3o do Executivo foi mantida porque, tamb\u00e9m de acordo com o RI, para a derrubada seriam necess\u00e1rios pelo menos 20 votos, ou seja, metade mais um dos 38 parlamentares.
Diversos vereadores participaram da discuss\u00e3o e apresentaram d\u00favidas sobre como seria a aplica\u00e7\u00e3o da lei. O l\u00edder do governo na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), informou que n\u00e3o havia orienta\u00e7\u00e3o do prefeito e liberou a bancada de apoio para votar livremente. J\u00e1 o presidente Paulo Salamuni (PV) cumprimentou os colegas pela qualidade do debate e enalteceu a forma democr\u00e1tica como foi conduzida a primeira vota\u00e7\u00e3o da atual legislatura.
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