{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara manifesta apoio a PEC que cria novos TRFs ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba realizou, na sess\u00e3o desta segunda-feira (6), manifesta\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Curitiba. O \u00f3rg\u00e3o vai atender os estados do Paran\u00e1, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.<br /><br />A medida foi aprovada em abril pela C\u00e2mara dos Deputados, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas aguarda promulga\u00e7\u00e3o das Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<br /><br />Al\u00e9m dos vereadores, participaram da atividade o senador S\u00e9rgio Souza (PMDB), o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), a secret\u00e1ria estadual de Justi\u00e7a, Maria Tereza Uille Gomes, bem como diversas entidades de classe e representantes da sociedade civil organizada.<br /><br />De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), o novo TRF \u00e9 uma conquista que precisa ser consolidada. \u201cEstamos juntos nesta luta, que vai resultar em um melhor servi\u00e7o da Justi\u00e7a no nosso estado. N\u00e3o h\u00e1 mais o que discutir, visto que j\u00e1 foi aprovado. Agora, a PEC tem que ser promulgada o quanto antes\u201d, cobrou Salamuni.<br /><br />Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cria\u00e7\u00e3o dos Novos TRFs, o senador S\u00e9rgio Souza destacou a necessidade da nova regi\u00e3o jurisdicional, os benef\u00edcios que a segunda inst\u00e2ncia da justi\u00e7a federal traria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos estados beneficiados em prol da promulga\u00e7\u00e3o do dispositivo.<br /><br />\u201cQuando a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal foi criada, em 1989, havia 100 mil processos para serem julgados. Atualmente, o volume passa de um milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, e a estrutura n\u00e3o foi ampliada o suficiente\u201d, observou.<br /><br />Souza acrescentou que, para a efetiva\u00e7\u00e3o da medida, basta que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), convoque uma sess\u00e3o para a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cEstamos aguardando ansiosamente por esta decis\u00e3o de Renan e espero que os motivos que o levaram a ainda n\u00e3o ter tomado as provid\u00eancias necess\u00e1rias sejam de natureza t\u00e9cnica, e n\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<br /><br />Por fim, o coordenador da frente parlamentar pediu que a mobiliza\u00e7\u00e3o popular seja mantida, como forma de pressionar as autoridades envolvidas. \u201cTeremos uma manifesta\u00e7\u00e3o amanh\u00e3, em Bras\u00edlia, no dia 17 em Salvador (cidade que tamb\u00e9m receber\u00e1 um novo tribunal) e devemos ter mais um ato aqui no Paran\u00e1, provavelmente no dia 20\u201d, concluiu.<br /><br />J\u00e1 o relator da PEC, deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), garantiu que n\u00e3o existem impedimentos legais ou constitucionais para a PEC n\u00e3o ser promulgada. \u201cN\u00f3s recebemos todos os pareceres jur\u00eddicos necess\u00e1rios para votar a proposta. Vamos articular os deputados para que possamos obstruir a pauta de vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 que tenhamos a confirma\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso de que o texto ser\u00e1 promulgado\u201d, anunciou.<br /><br />Sciarra tamb\u00e9m apelou para que a sociedade mantenha o apoio e disse que, caso tudo corra bem, o \u00f3rg\u00e3o pode estar em funcionamento dentro de seis meses.<br /><br />Representando o governador Beto Richa, a secret\u00e1ria estadual de Justi\u00e7a, Maria Tereza Uille Gomes, falou sobre a urg\u00eancia do novo TRF e refor\u00e7ou o compromisso do Executivo estadual em garantir a estrutura para o funcionamento imediato da corte. \u201cO governador j\u00e1 disponibilizou espa\u00e7o f\u00edsico e a estrutura b\u00e1sica para que a 6\u00aa Regi\u00e3o possa funcionar o quanto antes aqui no Paran\u00e1\u201d, confirmou.<br /><br />Tamb\u00e9m manifestaram-se no ato o presidente da OAB/PR, Juliano Breda; o conselheiro federal da OAB, Jos\u00e9 Lucio Glomb; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense dos Ju\u00edzes Federais (Apajufe), Ant\u00f4nio C\u00e9sar Bochenek; o assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1, Cleverson Marinho Teixeira; o presidente do Movimento Pr\u00f3-Paran\u00e1, Jonel Chede; e a gerente de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional do Grupo Paranaense de Comunica\u00e7\u00e3o (GRPCOM), Carmem Murara.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}