Em 24 de mar\u00e7o de 1693, o Capit\u00e3o Povoador Mateus Leme recebia peti\u00e7\u00e3o dos moradores para \u201cajuntar e fazer elei\u00e7\u00e3o e criar justi\u00e7a e c\u00e2mara formada, para que assim haja temor de Deus e d'el-Rei e p\u00f4r as coisas em caminho\u201d. \u00c9 com esta aclama\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que, cinco dias depois, \u00e9 fundada a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (Curitiba). Este relato, citado no livro Curitiba 300 Anos, retrata as necessidades do pequeno povoado, que j\u00e1 passava de \u201cnoventa homens\u201d.
O requerimento cita algumas situa\u00e7\u00f5es que justificavam o pedido de instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. \u201c... e quanto mais cresce a gente se v\u00e3o fazendo maiores desaforos, e bem se viu esta festa andarmos todos com as armas na m\u00e3o, e apeloirou-se (apelou-se) dos outros mais e outros insultos de roubos, como \u00e9 not\u00f3rio e constante pelos outros casos que t\u00eam sucedido e daqui em diante ser\u00e1 pior, o que tudo causa o estar deste dito povo t\u00e3o desamparado de governo e disciplina da justi\u00e7a\u201d.
A partir da\u00ed, a hist\u00f3ria de Curitiba come\u00e7a a ser registrada oficialmente nas atas da C\u00e2mara Municipal, fundada juntamente com a Vila, em 29 de mar\u00e7o de 1693. A C\u00e2mara foi o primeiro \u00f3rg\u00e3o administrador de Curitiba. Ao longo destes 318 anos, este parlamento teve papel decisivo para o desenvolvimento e crescimento da cidade. Todas as decis\u00f5es administrativas passaram por discuss\u00f5es na Casa, desde constru\u00e7\u00e3o de ruas, pra\u00e7as, at\u00e9 planos diretores e legisla\u00e7\u00f5es a respeito do comportamento social.
Naquele ano de funda\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal era um conselho formado por dois ju\u00edzes e tr\u00eas vereadores. Al\u00e9m deles, faziam parte da administra\u00e7\u00e3o da Vila o procurador, o tesoureiro e o escriv\u00e3o. Tamb\u00e9m existiam as figuras do almotacel (fiscal do peso), o alcaide (chefe de pol\u00edcia) e o porteiro. Este \u00faltimo era o respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o das ordens da C\u00e2mara e, conforme a import\u00e2ncia da medida tomada pela Casa, esta era afixada em edital ou anunciada \u201ca toque de caixa\u201d pelas ruas da cidade.
Forma\u00e7\u00e3o da cidade
No in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o da Vila, a ordem da Coroa Portuguesa para a C\u00e2mara era tornar o cen\u00e1rio o mais urbano poss\u00edvel e formar definitivamente uma cidade que serviria de apoio \u00e0s tropas lusitanas que queriam conquistar o Brasil Meridional, disputado com a Espanha.
Aos poucos, foi sendo paginada, com as casas ordenadas no formato urban\u00edstico mais padronizado poss\u00edvel, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es recebidas do reino de Portugal. Com o passar do tempo, tamb\u00e9m iam se definindo os comportamentos e regras para um bom conv\u00edvio entre os moradores.
No in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o, a Vila se desenvolvia devagar, muito diferente do que se v\u00ea hoje. Em 14 de julho de 1783, um registro das atas revela que a C\u00e2mara exigia dos moradores cuidados que \u201cformozeassem\u201d a Vila e sua paisagem \u201curbana\u201d. Estes cuidados iriam desde manter as casas em ordem, a auxiliar nas constru\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Os pr\u00f3prios moradores eram incumbidos das obras p\u00fablicas, como pontes e estradas. Eram nomeados pela C\u00e2mara, a mando da Coroa.
O cen\u00e1rio foi mudando. Animais soltos pelas ruas, comuns at\u00e9 meados do seculo XVIII n\u00e3o eram mais permitidos. Reiteradas vezes, a C\u00e2mara deliberava sobre a perman\u00eancia deles na Vila, como numa ata de 1748, que determinou que \u201cse exterminasse os porcos ou os enchiqueirasse para que n\u00e3o andassem soltos, causando preju\u00edzos e danos\u201d.
Passados mais de cem anos, tamb\u00e9m n\u00e3o se admitia mais a \u201clavagem de roupas\u201d na Carioca de Baixo (atual Pra\u00e7a Zacarias), como relata uma ata de 1860, que incumbia um fiscal de proibir tal ato na fonte. A praxe era recorrente desde o in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o. Por n\u00e3o haver \u00e1gua encanada na cidade, as pessoas se aproveitavam deste recurso pr\u00f3ximo.
Um pouco antes disso, a Vila havia sido elevada \u00e0 categoria de cidade. Em 26 de julho de 1854, a lei n\u00famero 1, do presidente da prov\u00edncia, Zacarias de G\u00f3es e Vasconcelos, fixava-a como capital da prov\u00edncia. At\u00e9 ent\u00e3o, todas as capitais ficavam em cidades litor\u00e2neas. Curitiba, que disputava o posto com Paranagu\u00e1, foi escolhida, apesar da pouca f\u00e9 de que prosperaria longe do mar. Prosperou.
Por muitos anos a C\u00e2mara ainda exerceu poder administrativo na cidade. Ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, a figura do prefeito como administrador do munic\u00edpio passou a ser mais evidente e foram ent\u00e3o se delineando os limites entre os poderes Executivo e Legislativo.
Quase cem anos depois, ap\u00f3s ter passado por duas ditaduras, a delimita\u00e7\u00e3o efetiva de suas atribui\u00e7\u00f5es veio com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Foi institu\u00eddo um papel representativo da popula\u00e7\u00e3o e restaurou-se a fun\u00e7\u00e3o de criar leis em benef\u00edcio do munic\u00edpio.
Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas: As informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas contidas neste artigo foram retiradas dos manuscritos existentes na C\u00e2mara; dos Boletins do Archivo Municipal de Curitiba (B.A.M.C.), de Francisco Negr\u00e3o, e do livro 300 Anos - C\u00e2mara Municipal de Curitiba 1693-1993.