{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara debate o \"Passe Livre\" em audi\u00eancia p\u00fablica ", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba promover\u00e1 nesta quinta-feira (16) uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto de lei de iniciativa popular que institui o passe livre no sistema de transporte coletivo para estudantes e desempregados cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), em todas as linhas e hor\u00e1rios (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=264940\" target=\"_blank\">005.00234.2014</a>).<br /><br />A audi\u00eancia foi convocada pela vereadora Professora Josete (PT), que pretende promover um debate entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a popula\u00e7\u00e3o, representada por entidades civis (no minimo dois representantes de cada setor). Segundo ela, a procuradoria jur\u00eddica da C\u00e2mara entende que h\u00e1 v\u00edcio de iniciativa na proposta, porque seria uma atribui\u00e7\u00e3o do Executivo. \u201cConsiderando essa contrariedade, propusemos ent\u00e3o a audi\u00eancia para discutir o tema entre a Prefeitura e a sociedade civil, para buscarmos os avan\u00e7os necess\u00e1rios nesta quest\u00e3o\u201d, esclarece. <br /><br />A proposta do \u201cpasse livre\u201d (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=246287\" target=\"_blank\">099.00002.2013</a>) \u00e9 da Frente de Luta pelo Transporte Coletivo e foi protocolada na C\u00e2mara de Curitiba pelo Centro Acad\u00eamico Hugo Simas (CAHS) em dezembro do ano passado, ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Legislativo\u00a0 (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21542\" target=\"_blank\">leia mais</a>). Assim, a iniciativa passou a tramitar como sendo da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa, que tem justamente a atribui\u00e7\u00e3o de recepcionar projetos de lei apresentados pela sociedade civil organizada, por meio de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem finalidade lucrativa. <br /><br />O texto de justificativa do projeto diz que \u201cquem est\u00e1 afastado do mercado de trabalho tamb\u00e9m precisa ter como se deslocar para procurar emprego\u201d e ainda estabelece que as despesas operacionais do passe livre sejam arcadas pelas empresas concession\u00e1rias, sem onera\u00e7\u00e3o da tarifa. \u201cA adequa\u00e7\u00e3o da margem de lucro \u00e0 previs\u00e3o legal se dar\u00e1 a partir da corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es do c\u00e1lculo tarif\u00e1rio, possibilitando a redu\u00e7\u00e3o da tarifa\u201d, diz o documento. <br /><br />O projeto de lei tamb\u00e9m cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, que seria destinado a investimentos em mobilidade e na infraestrutura do transporte coletivo. A receita seria composta por recursos provenientes de impostos, taxas e tarifas que incidem sobre a propriedade privada de centros comerciais, como shopping centers, \u00e1reas ociosas, estacionamentos, bancos privados e grandes empreendimentos mobili\u00e1rios. <br /></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}