{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara debate LDO e promove capacita\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Or\u00e7amento p\u00fablico\u00a0 \u00e9 o instrumento de execu\u00e7\u00e3o de planos de governo que baliza a atua\u00e7\u00e3o administrativa e \u00e9 um dos principais avan\u00e7os da democracia. Para\u00a0 melhorar a sua elabora\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara de Curitiba promove na pr\u00f3xima segunda-feira (31), durante o hor\u00e1rio da sess\u00e3o plen\u00e1ria,\u00a0 um debate com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio municipal\u00a0 do Planejamento, Carlos Homero Giacomini. <br />O secret\u00e1rio,\u00a0 a coordenadora executiva da unidade de gest\u00e3o do plano de governo, Ana Cristina Jayme, e o consultor or\u00e7ament\u00e1rio da C\u00e2mara, Washington Luiz\u00a0 Moreno, v\u00e3o proferir a palestra Processo de Elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal com foco na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). O ensaio t\u00e9cnico visa aperfei\u00e7oar a elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das emendas que devem ser protocoladas ao documento.<br /><strong>Processo</strong><br />Esta fase de tramita\u00e7\u00e3o da LDO na C\u00e2mara foi garantida com o parecer de admissibilidade expedido, nesta semana, pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0 S\u00e3o v\u00e1rios os passos do processo, que prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o do projeto em plen\u00e1rio\u00a0 at\u00e9 o final de junho. Antes disso, acontecem as consultas p\u00fablicas de 31 de maio a 7 de junho, nas nove\u00a0 Administra\u00e7\u00f5es Regionais da cidade e na sede do Legislativo, por meio de urnas.\u00a0 Depois de admitidas todas as sugest\u00f5es da comunidade,\u00a0\u00a0 ser\u00e1 realizada audi\u00eancia p\u00fablica no dia 9 de junho, \u00e0s 10h, para ent\u00e3o ser aberto o per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas pelos vereadores, de 14 a 16 do pr\u00f3ximo m\u00eas. <br />A cada ano esse processo se aprimora, assegurando mais transpar\u00eancia e oportunidade aos vereadores de capacitar suas assessorias t\u00e9cnicas.<br />Praticamente todos os servi\u00e7os de interesse da comunidade financiados pelo dinheiro municipal\u00a0 ou aqueles viabilizados em parcerias com a Uni\u00e3o ou o Estado est\u00e3o inseridos no or\u00e7amento. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o amadurecimento do regime democr\u00e1tico, o cidad\u00e3o\u00a0 tem maior possibilidade de participar, garantindo um or\u00e7amento participativo. <br /><strong>Sistema </strong><br />A palestra de Giacomini deve ampliar a visibilidade\u00a0 sobre os demonstrativos de receita e despesas, formas de inclus\u00e3o nas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias e a aplica\u00e7\u00e3o dos investimentos. <br />Do Sistema Or\u00e7ament\u00e1rio estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 88\u00a0 fazem parte\u00a0 o Plano Plurianual, a Lei de\u00a0 Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).\u00a0 Estes atos interligados criam um processo de planejamento de longo, m\u00e9dio e curto prazos. O primeiro faz um planejamento estrat\u00e9gico dos programas e metas\u00a0 do governo e a LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA,\u00a0 que \u00e9 o or\u00e7amento propriamente dito.\u00a0 </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}