{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara de Curitiba apoia movimento contra PEC 37 ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR), Gilberto Giacoia, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, participaram da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (15), onde defenderam o movimento contra a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 37 (PEC 37). Em nome do Legislativo, o presidente Paulo Salamuni (PV) refor\u00e7ou o compromisso dos parlamentares com o movimento. Ao todo, 34 assinaram uma mo\u00e7\u00e3o de apoio ao MP (proposi\u00e7\u00e3o <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226298\">059.00005.2013</a>) contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O documento ser\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. \u00a0<br /><br />\u201cO mundo se divide em quem quer construir ou quer desconstruir a nova sociedade. Queremos dizer que a C\u00e2mara de Curitiba, como um todo, no seu corpo de servidores e servidoras efetivos e comissionados, com seus vereadores, est\u00e1 aberta \u00e0 discuss\u00e3o e apoia o movimento\u201d, afirmou Salamuni. Na oportunidade, Giacoia agradeceu a mobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0 pela causa, ressaltando que a Casa \u00e9 \u201ca representa\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da popula\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, s\u00e3o os ouvidores da sociedade\u201d. <br /><br />Conhecida como PEC da Impunidade, a proposi\u00e7\u00e3o, que tramita na C\u00e2mara Federal, determina que a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais caberia exclusivamente \u00e0s pol\u00edcias Federal e Civil. Se aprovada, institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Receita Federal e at\u00e9 o Tribunal de Contas poder\u00e3o ser impedidos de investigar, por exemplo, o crime organizado, desvio de verbas, corrup\u00e7\u00e3o, abusos cometidos por agentes do Estado e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<br /><br />\u201cVivemos num momento em que a hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o social brasileira mostra que tentamos sair de um quadro de exclus\u00e3o. Quando conseguimos avan\u00e7ar quanto \u00e0 transpar\u00eancia de a\u00e7\u00f5es e na melhoria da qualidade de vida, vem uma proposta desta natureza, que conspira verdadeiramente contra a democracia\u201d, frisou Giacoia. <br /><br />Ainda conforme o procurador-geral, ao condenar a PEC 37, o MP n\u00e3o defende qualquer tipo de privil\u00e9gio, enquanto institui\u00e7\u00e3o. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico continuar\u00e1 sim, atuando, com o poder ou n\u00e3o de investigar. N\u00e3o podemos aceitar esse tipo de retrocesso, que \u00e9 brutal, e nos aproxima de apenas tr\u00eas \u00fanicas na\u00e7\u00f5es do mundo, que n\u00e3o s\u00e3o detentoras de um processo democr\u00e1tico\u201d, complementou. <br /><br />Para Giacoia, a atitude c\u00edvica do momento seria a de avan\u00e7ar, de alcan\u00e7ar as teias do intemperismo pol\u00edtico, de cortar os tent\u00e1culos da corrup\u00e7\u00e3o e combater os desmandos administrativos. J\u00e1 a subprocuradora-geral para Assuntos Jur\u00eddicos, Samia Saad Bonavides, destacou que a presen\u00e7a do MP na C\u00e2mara de Curitiba mostra o significado que a Casa tem para a institui\u00e7\u00e3o, pela presen\u00e7a social que os vereadores t\u00eam, pela import\u00e2ncia das causas tratadas, dos projetos relevantes para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. <br /><br />\u201cA situa\u00e7\u00e3o vivenciada, com o risco da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 37, \u00e9 um momento que requer vigil\u00e2ncia da sociedade e os senhores vereadores s\u00e3o esses vigilantes. O MP n\u00e3o quer competir com ningu\u00e9m, simplesmente est\u00e1 alertando a popula\u00e7\u00e3o sobre investiga\u00e7\u00f5es importantes e complexas, que hoje s\u00e3o realizadas pelo MP e perpassam a \u00e1rea criminal e c\u00edvel. Estamos num momento de constru\u00e7\u00e3o de uma teoria, na qual o\u00a0 MP tem ferramentas, sim, para estar \u00e0 frente dessas investiga\u00e7\u00f5es.\u201d <br />\u00a0\u00a0 \u00a0<br /><strong>Movimento Paran\u00e1 Sem Corrup\u00e7\u00e3o </strong><br /><br />Presente na sess\u00e3o desta segunda, o promotor de Justi\u00e7a e coordenador do Movimento Paran\u00e1 sem Corrup\u00e7\u00e3o, Eduardo Cambi, convidou os vereadores para as audi\u00eancias p\u00fablicas que ser\u00e3o promovidas pela entidade na capital. Nove debates ser\u00e3o realizados nas pr\u00f3ximas semanas nas nove regionais de Curitiba. <br /><br />Segundo Cambi, as audi\u00eancias visam ouvir os diferentes segmentos da popula\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de Planos de A\u00e7\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, redes de prote\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e protagonismo. A primeira audi\u00eancia p\u00fablica acontece nesta quinta-feira (18), na Rua da Cidadania do Boa Vista, \u00e0s 19h.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}