A C\u00e2mara Municipal de Curitiba recebeu da prefeitura, nesta segunda-feira (30), os documentos que orientam como ser\u00e3o executados o or\u00e7amento da capital para 2014 e as diretrizes que nortear\u00e3o os investimentos e obras a serem realizadas no munic\u00edpio at\u00e9 2017. Os projetos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA), al\u00e9m de outro que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), foram entregues ao presidente da C\u00e2mara, Paulo Salamuni (PV), pelo assessor especial da coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da prefeitura, Celso Torquato.
\u201cO or\u00e7amento e o PPA s\u00e3o as duas leis mais importantes que tramitam na C\u00e2mara porque, sem elas, todas as outras n\u00e3o podem ser executadas. Neste momento \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara vai se empenhar para possibilitar a maior forma desta participa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m para termos um tr\u00e2mite com bastante transpar\u00eancia p\u00fablica\u201d, ressaltou Salamuni.
Tamb\u00e9m estiveram presentes na entrega dos documentos os vereadores\u00a0 Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (DEM), Geovane Fernandes (PTB), Pedro Paulo e Professora Josete, do PT e Cac\u00e1 Pereira (PSDC).
Participa\u00e7\u00e3o popular
Agora, a Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) vai fazer a primeira an\u00e1lise do PPA e da LOA. Na sequ\u00eancia, a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o avalia a admissibilidade das propostas. A partir da\u00ed, ser\u00e3o feitas consultas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio de urnas colocadas nas nove Regionais da cidade, al\u00e9m dos pr\u00e9dios do Legislativo.
Ap\u00f3s o recolhimento das urnas, todas estas sugest\u00f5es de moradores ser\u00e3o analisadas pela Comiss\u00e3o de Economia, que promover\u00e1, posteriormente, uma audi\u00eancia p\u00fablica. A atividade valer\u00e1 para complementar os pedidos da sociedade.
Por ser um projeto de tramita\u00e7\u00e3o especial, os parlamentares, de posse destas sugest\u00f5es, ter\u00e3o tr\u00eas sess\u00f5es consecutivas para a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas \u00e0 LOA e ao PPA. \u201cEsperamos dar retorno \u00e0s demandas que forem apresentadas\u201d, complementou Salamuni.
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Conclu\u00edda essa etapa, o documento retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, para a an\u00e1lise das emendas, que ser\u00e3o admitidas ou descartadas. Por fim, a mat\u00e9ria \u00e9 levada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Os projetos devem ser aprovados at\u00e9 o final da sess\u00e3o legislativa, em dezembro.
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