{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara cria Ouvidoria de Curitiba ", "html": "
A C\u00e2mara Municipal aprovou na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4), em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei que cria a Ouvidoria de Curitiba. De acordo com a proposta, o \u00f3rg\u00e3o funcionar\u00e1 como um novo mecanismo de defesa de direitos dos cidad\u00e3os, garantindo uma melhor comunica\u00e7\u00e3o e acesso entre a sociedade e o poder p\u00fablico municipal. \u201cCom a Ouvidoria, n\u00f3s estamos escancarando as portas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para promover a transpar\u00eancia total das a\u00e7\u00f5es governamentais. Por meio desse mecanismo, qualquer um dos cidad\u00e3os de nossa cidade poder\u00e1 procurar o ouvidor e reivindicar diretamente os seus direitos, sem burocracia ou intermedi\u00e1rios, fazer uma den\u00fancia ou reclama\u00e7\u00e3o de mau atendimento em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e at\u00e9 mesmo esclarecer d\u00favidas a respeito de qualquer atividade em que os poderes municipais estiverem envolvidos\u201d, explicou o presidente da Casa, Jo\u00e3o Luiz Cordeiro (PSDB), o Jo\u00e3o do Suco. A autoria do projeto \u00e9 da Comiss\u00e3o Executiva do Legislativo, composta, al\u00e9m do presidente, pelos vereadores Celso Torquato (PSD), primeiro- secret\u00e1rio, e Ca\u00edque Ferrante (PRP), segundo-secret\u00e1rio.
O funcionamento da Ouvidoria do Munic\u00edpio est\u00e1 previsto no artigo 64 da Lei Org\u00e2nica de Curitiba (constitui\u00e7\u00e3o local), que ainda n\u00e3o havia sido regulamentado. De acordo com o texto aprovado, o objetivo principal do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 realizar o controle interno da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fun\u00e7\u00e3o que deve ser exercida com total autonomia. O novo servi\u00e7o ser\u00e1 vinculado ao Poder Legislativo, respons\u00e1vel por disponibilizar espa\u00e7o f\u00edsico e toda a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 atividade. Para tanto, o projeto cria uma Coordenadoria T\u00e9cnica, formada por quatro servidores efetivos do munic\u00edpio, dois de ensino m\u00e9dio e dois de n\u00edvel superior.
Elei\u00e7\u00e3o
A escolha do ouvidor ser\u00e1 feita por edital p\u00fablico de chamamento, em um processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo ter\u00e1 mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subs\u00eddio de secret\u00e1rio municipal. Os candidatos passar\u00e3o pela an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o, formada por tr\u00eas vereadores, tr\u00eas secret\u00e1rios municipais e tr\u00eas representantes da sociedade civil organizada. Esse colegiado vai indicar tr\u00eas dos inscritos, segundo crit\u00e9rios de conhecimento de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e idoneidade, dentre outros, que ser\u00e3o submetidos a entrevista no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O ouvidor ser\u00e1 escolhido em vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares, por maioria absoluta, em elei\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada no primeiro ano da legislatura, sessenta dias ap\u00f3s o in\u00edcio do primeiro per\u00edodo legislativo, que come\u00e7a em primeiro de fevereiro.
O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investiga\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo titular do cargo devem ser prestadas em at\u00e9 15 dias \u00fateis, sob pena de responsabilidade. Tamb\u00e9m compete a ele receber e apurar den\u00fancias e recomendar que sejam tomadas as provid\u00eancias que se mostrarem necess\u00e1rias nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia, erro ou viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais e da LOM. Dever\u00e1, ainda, representar aos \u00f3rg\u00e3os competentes quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solid\u00e1ria, e orientar e esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre os seus direitos.
Tamb\u00e9m foram aprovadas quatro emendas que modificam o texto original, uma do autor e tr\u00eas de diversos vereadores. As altera\u00e7\u00f5es referem-se a adequa\u00e7\u00e3o no texto ao que \u00e9 estabelecido na LOM, regras da comiss\u00e3o eleitoral, estrutura da Coordenadoria T\u00e9cnica e casos de substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do ouvidor.
Debate
Para a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foram convidados os advogados Jo\u00e3o Elias de Oliveira e Manoel Eduardo Alves Camargo, que auxiliaram na formata\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Para Oliveira, que j\u00e1 foi o ouvidor do estado do Paran\u00e1, a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria significa um resgate hist\u00f3rico para a cidade, visto que Curitiba constituiu a primeira ouvidoria p\u00fablica da Am\u00e9rica Latina, em 1986, mas que deixou de existir quatro anos depois. \u201cN\u00f3s lan\u00e7amos o primeiro modelo de ouvidoria do Brasil e hoje estamos resgatando aquilo que foi esquecido. Estou extremamente orgulhoso e emocionado, ap\u00f3s essa espera de mais de 20 anos\u201d, comemorou. A opini\u00e3o foi compartilhada por Camargo, que tamb\u00e9m \u00e9 professor na Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e classificou a data como \u201chist\u00f3rica\u201d. O professor fez um resgate do surgimento da ouvidoria, que foi iniciada em 1728, no governo do rei sueco Carlos XII. \u201cHoje, finalmente institucionalizamos um modelo de ouvidoria que se assemelha ao sueco, onde h\u00e1 a figura do ombudsman. Cerca de 120 pa\u00edses j\u00e1 colocaram em suas constitui\u00e7\u00f5es essa fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o defensor do povo, e que passa a compor o sistema institucional dos pa\u00edses que passam pela redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. Ainda segundo o especialista, no Brasil h\u00e1 mais de mil ouvidorias em funcionamento, mas nenhuma delas cumpre os requisitos internacionais, entre eles o de conceder total autonomia ao ouvidor e garantir que ele passe por um processo eleitoral transparente. \u201cO primeiro sinal de que um pa\u00eds \u00e9 realmente democr\u00e1tico \u00e9 possuir um mecanismo de ouvidoria que atenda a tr\u00eas princ\u00edpios b\u00e1sicos: acesso universal, gratuidade e informalidade nos procedimentos, um lugar onde o cidad\u00e3o tem vez e voz\u201d, concluiu.
Os vereadores Professora Josete (PT), Paulo Salamuni (PV) e Serginho do Posto (PSDB) utilizaram a tribuna para destacar o avan\u00e7o democr\u00e1tico que a cria\u00e7\u00e3o do novo servi\u00e7o representa, considerando que o pa\u00eds passou, em um recente per\u00edodo hist\u00f3rico, por uma ditadura militar caracterizada pela supress\u00e3o de direitos civis. Contribu\u00edram com apartes Pedro Paulo (PT), Denilson Pires e Sabino Picolo, do DEM, Noemia Rocha (PMDB), Julieta Reis (DEM), Valdemir Soares (PRB) e Maria Goretti (PSDB).
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}