{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara confirma o fim do voto secreto ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O voto secreto n\u00e3o existe mais na C\u00e2mara Municipal de Curitiba. A decis\u00e3o foi confirmada na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29), com a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno de projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, a Constitui\u00e7\u00e3o Municipal. A norma, em seus artigos 47 e 57, previa delibera\u00e7\u00e3o secreta para an\u00e1lise de vetos do prefeito, bem como para cassa\u00e7\u00e3o de mandato do prefeito ou de vereador. <br /><br />A altera\u00e7\u00e3o na LOM consolidou mudan\u00e7as feitas no Regimento Interno do Legislativo, em junho deste ano. O RI estabelecia o voto secreto, al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es previstas na Lei Org\u00e2nica, tamb\u00e9m para a destitui\u00e7\u00e3o de membros da Mesa Diretora. <br /><br />O presidente da C\u00e2mara, Paulo Salamuni (PV), classificou a vota\u00e7\u00e3o como \u201chist\u00f3rica\u201d e que define o \u201cgrau de maturidade da Casa\u201d. Para Salamuni, a decis\u00e3o foi colegiada e demonstra o compromisso dos vereadores com os cidad\u00e3os curitibanos. \u201cN\u00f3s fizemos a nossa parte e agora esperamos que o Congresso Nacional fa\u00e7a a parte dele, acabando com este mecanismo\u201d, concluiu. <br /><br />Pedro Paulo (PT), autor das emendas que aboliram o voto secreto no Regimento Interno, destacou que a ado\u00e7\u00e3o do voto aberto foi um consenso pol\u00edtico na Casa e que \u201cimpacta diretamente na democracia\u201d. \u201cEsta iniciativa reafirma a independ\u00eancia deste poder em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo. A decis\u00e3o foi tomada pelos parlamentares, sem interfer\u00eancia do prefeito\u201d, observou Pedro Paulo, l\u00edder do governo na Casa.<br /><br />Autor do projeto que alterou a LOM (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=235387\" target=\"_blank\">001.00002.2013</a>), Professor Galdino (PSDB) agradeceu aos 12 vereadores que subscreveram sua iniciativa: \u201centramos para a hist\u00f3ria ao acabar com uma pr\u00e1tica que durava d\u00e9cadas. Este foi um passo importante para a opini\u00e3o p\u00fablica saber o real posicionamento dos parlamentares e poder fiscalizar os mandatos\u201d, argumentou Galdino.<br /><br />Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, comentou que a mudan\u00e7a trar\u00e1 ainda mais transpar\u00eancia aos atos do Legislativo. \u201cNeste momento, esta Casa fica totalmente expl\u00edcita aos olhos da popula\u00e7\u00e3o\u201d, opinou. J\u00e1 para Aldemir Manfron (PP), a atitude \u00e9 \u201clouv\u00e1vel\u201d, por\u00e9m pode inibir a atua\u00e7\u00e3o do vereador quando da an\u00e1lise de um veto prefeitoral. \u201cUm posicionamento pol\u00edtico adotado em uma vota\u00e7\u00e3o poderia prejudicar a comunidade que o vereador representa\u201d, ressalvou, apesar de se dizer favor\u00e1vel ao voto aberto nas outras modalidades de vota\u00e7\u00e3o.<br /><br />Sabino Picolo (DEM) e Valdemir Soares (PRB) cumprimentaram Paulo Salamuni pela condu\u00e7\u00e3o do debate sobre o fim do voto secreto. \u201cBoas ideias, mesmo que com parecer jur\u00eddico contr\u00e1rio, devem ser debatidas por esta Casa\u201d, resumiu. Picolo. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}