{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara autoriza permuta de terrenos ", "html": "

Nesta ter\u00e7a-feira (21), a C\u00e2mara Municipal aprovou projeto de lei que suprime, desafeta e incorpora \u00e1rea de terreno aos bens dominicais e autoriza a Prefeitura de Curitiba a permutar com a Harbor Constru\u00e7\u00f5es e Empreendimentos Ltda. (005.00079.2013). A aprecia\u00e7\u00e3o foi marcada por debate em plen\u00e1rio. Dos 34 vereadores que votaram, apenas Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) foram contra a mat\u00e9ria.

De autoria do Executivo, a proposta autoriza o munic\u00edpio a ceder tr\u00eas terrenos \u00e0 empresa, localizados no Centro e \u00c1gua Verde. Em contrapartida, a permutante repassar\u00e1 quatro im\u00f3veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal para implanta\u00e7\u00e3o de campus educacional do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Paran\u00e1 (IFPR).

\u201cCom a autoriza\u00e7\u00e3o da permuta das \u00e1reas,\u00a0 evitando poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es por parte do munic\u00edpio e possibilitando a ambos a incorpora\u00e7\u00e3o das \u00e1reas aos seus im\u00f3veis, dando-lhes uma destina\u00e7\u00e3o social e um efetivo uso\u201d, explicou o prefeito Gustavo Fruet (PDT), em mensagem enviada \u00e0 Casa.

Debate
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O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas e presidente do colegiado, Jonny Stica (PT), tamb\u00e9m se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, mas solicitou \u00e0 Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) o encaminhamento de estudo de implanta\u00e7\u00e3o de travessia de pedestres em uma das \u00e1reas permutadas pela prefeitura, localizada entre a Travessa Lange e a Avenida Silva Jardim.

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do compromisso da permutante em implantar passagem no local n\u00e3o est\u00e1 clara nos documentos anexos, de modo que, recomenda-se que deve ser garantida aos mun\u00edcipes a passagem de pedestres no local\u201d, orientou em seu parecer. Ainda de acordo com o vereador, a recomenda\u00e7\u00e3o foi feita com base em sugest\u00e3o do Ippuc, detalhada no corpo da mensagem.

No plen\u00e1rio, Stica cobrou a necessidade do documento anexo ao processo de tramita\u00e7\u00e3o do projeto, ressaltando que o objetivo da Comiss\u00e3o de Urbanismo \u2013 enquanto colegiado que analisa quest\u00f5es relativas ao desenvolvimento urbano do munic\u00edpio \u2013, \u00e9 garantir a constru\u00e7\u00e3o da passagem de pedestres. \u201cO que queremos \u00e9 que a travessia seja constru\u00edda. \u00c9 uma passagem p\u00fablica. Mas n\u00e3o temos nenhum documento oficial no processo que evidencie que a benfeitoria ser\u00e1 feita.\u201d\u00a0\u00a0 \u00a0

Chicarelli (PSDC), no entanto, afirmou que esteve no terreno em quest\u00e3o e que a empresa \u201cplaneja construir um estacionamento na \u00e1rea onde deveria ser constru\u00edda a travessia\u201d. O parlamentar tamb\u00e9m criticou a celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, ocasi\u00e3o em que recebeu o apoio de Professor Galdino (PSDB): \u201c\u00e9 t\u00edpico da atual gest\u00e3o enviar projetos nebulosos, com pouca informa\u00e7\u00e3o\u201d. Ambos votaram contra a proposi\u00e7\u00e3o.

L\u00edder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT) lembrou aos parlamentares que a proposta tramitou na legislatura anterior, na gest\u00e3o de Luciano Ducci (PSB), mas havia sido arquivada devido ao encerramento da mesma, conforme previsto pelo Regimento Interno da C\u00e2mara. \u201cA permuta foi um pedido feito pela construtora. A prefeitura apresentou o projeto e como o mesmo \u00e9 de interesse do munic\u00edpio, isso independe da gest\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o vereador.

Membro da Comiss\u00e3o de Economia, Sabino Picolo (DEM) explicou que a construtora j\u00e1 assumiu o compromisso de construir a passagem p\u00fablica e que vai \u201crespeitar os nove metros recomendados pelo Ippuc\u201d. \u201cA C\u00e2mara nunca teve problemas em aprovar projetos de lei que concedem permuta de im\u00f3vel. Essa mat\u00e9ria \u00e9 de interesse da cidade, porque s\u00e3o quatro terrenos que ser\u00e3o repassados para a prefeitura em permuta\u201d, completou. J\u00e1 para Aldemir Manfron (PP), a constru\u00e7\u00e3o da travessia deveria ficar a cargo da prefeitura e n\u00e3o da empresa que est\u00e1 recebendo o terreno.

Relator da proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Economia, Serginho do Posto (PSDB) disse que a aprova\u00e7\u00e3o da Casa \u00e9 leg\u00edtima, haja vista que a mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel dos tr\u00eas colegiados por onde passou. \u201cConsidero pertinente a documenta\u00e7\u00e3o exigida por Jonny Stica\u201d, concluiu.

\u201cA comiss\u00e3o sempre foi muito exigente, n\u00e3o cabe polemizar um levantamento t\u00e9cnico. \u00c9 uma tristeza ver que isso est\u00e1 acontecendo agora. Como presidente da comiss\u00e3o, fiz um questionamento sobre um documento que estava faltando. Foi uma falha administrativa\u201d, finalizou Stica. Outros vereadores que participaram do debate foram Valdemir Soares (PRB), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (PSB) e Helio Wirbiski (PPS).

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