A C\u00e2mara Municipal aprovou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (12), por unanimidade, projeto de lei dos vereadores Mario Celso Cunha (PSDB) e Felipe Braga Cortes (PMDB), que disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de transporte de pequenas cargas, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete. Segundo Mario Celso, o crescimento de Curitiba, nos \u00faltimos anos, tem refletido no aumento do n\u00famero de ve\u00edculos no tr\u00e2nsito, entre motos e similares, em servi\u00e7o de moto-frete ou transporte de pequenas cargas e encomendas. Com isso, \u00e9 grande o n\u00famero de acidentes que envolvem motociclistas desta categoria, segundo estat\u00edticas do BPtran. Mario Celso lembrou aos demais parlamentares que hoje, em nossa cidade existem 65.586.000 motos, podendo chegar a 80 mil se contarmos com scooters e motonetas. De acordo com a proposta, as cargas dever\u00e3o estar acondicionadas em compartimento pr\u00f3prio instalado no ve\u00edculo ou presos na estrutura atrav\u00e9s de mochilas ou bolsas utilizadas pelo condutor, ou ainda em carro lateral (side-car), e devem possuir volume e massa compat\u00edveis com a estrutura do ve\u00edculo. Ser\u00e1 considerado transporte remunerado a entrega de pequenas cargas prestado a terceiros de forma aut\u00f4noma, por empresas especializadas ou cooperativas legalmente constitu\u00eddas, mediante remunera\u00e7\u00e3o, e ainda o transporte de cargas para o consumidor final de produtos ou servi\u00e7os. \u00c9 proibido o transporte que possa oferecer riscos \u00e0 sa\u00fade ou a seguran\u00e7a das pessoas e meio ambiente sem que as empresas estejam seguindo legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Habilita\u00e7\u00e3o O condutor do ve\u00edculo dever\u00e1 ser habilitado h\u00e1 pelo menos um ano na categoria \"A\" ; n\u00e3o ter cometido infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas nos \u00faltimos 12 meses, nem ter sido punido com suspens\u00e3o do direito de dirigir no mesmo per\u00edodo, comprovado por extrato ou declara\u00e7\u00e3o do Detran expedidor do documento de habilita\u00e7\u00e3o; apresentar Certid\u00e3o Negativa de Antecedentes Criminais; possuir curso especializado para a atividade, portar documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido expedido pela URBS, que comprove sua autoriza\u00e7\u00e3o para desempenho da atividade. Empresa A empresa prestadora do servi\u00e7o deve dispor de sede no munic\u00edpio; estar inscrita no CNPJ, constitu\u00edda como pessoa jur\u00eddica ou firma individual, registrada na Junta Comercial. Para a empresa jur\u00eddica explorar os servi\u00e7os de moto frete dever\u00e1 ser outorgado pela URBS o Termo de Credenciamento, que ter\u00e1 validade de dois anos, prorrog\u00e1veis por per\u00edodos iguais e sucessivos, atendidas as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o. Os ve\u00edculos das empresas ou seus condutores, ou ambos, dever\u00e3o estar identificados ostensivamente na forma estabelecida pela URBS. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser registrados no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito do estado com compet\u00eancia para o munic\u00edpio de domic\u00edlio ou resid\u00eancia do condutor/prestador, quando aut\u00f4nomo, que utilize ve\u00edculo pr\u00f3prio, e na cidade de Curitiba quando registrada em nome de empresa prestadora do transporte, nos demais casos. Dever\u00e3o, ainda, ter no m\u00e1ximo dez anos de fabrica\u00e7\u00e3o; aprovados em vistoria pela URBS e ter mantidas as principais caracter\u00edsticas de f\u00e1brica. Penalidades O n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias sujeitar\u00e3o o respons\u00e1vel \u00e0s penalidades pecuni\u00e1rias e administrativas, definidos em regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo. Moto-t\u00e1xi O l\u00edder do prefeito ressaltou, que \u00e9 totalmente contra o transporte de passageiros em motos. Ele disse: \u201cn\u00e3o vamos aceitar nunca o servi\u00e7o de moto-t\u00e1xi, pois este servi\u00e7o \u00e9 de risco, ineficiente e n\u00e3o serve para uma cidade como Curitiba, que tem o melhor servi\u00e7o de transporte individual do Brasil. O servi\u00e7o de t\u00e1xi de Curitiba \u00e9 padr\u00e3o m\u00e1ximo de qualidade e n\u00e3o permite de forma alguma uma interfer\u00eancia de outros setores. Moto-t\u00e1xi nem pensar. Somos totalmente contra isso\u201d. Tamb\u00e9m salientou que \u201cpromovemos semin\u00e1rios na C\u00e2mara e discutimos diversas id\u00e9ias com autoridades e sindicatos, o que resultou no substitutivo que foi votado, agora. As altera\u00e7\u00f5es com certeza promover\u00e3o melhorias para a classe do moto-frete. Esta \u00e9 uma lei social\u201d, encerrou. A discuss\u00e3o do projeto foi acompanhada por Marcelo Jos\u00e9 Ara\u00fajo, assessor jur\u00eddico do Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito e professor de Direito de Tr\u00e2nsito da Faculdade Curitiba.
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