{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova projeto da LDO com emendas ", "html": "
Duas emendas de ordem t\u00e9cnica, protocoladas pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, foram aprovadas junto ao projeto original da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2011,\u00a0 nesta quarta-feira (23), em primeiro turno. A segunda vota\u00e7\u00e3o acontece na pr\u00f3xima segunda-feira (28), tamb\u00e9m em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a partir das 9h.
As duas emendas\u00a0 aprovadas estavam entre\u00a0 as sete admitidas pela Comiss\u00e3o de Economia. O conte\u00fado do projeto original enviado pela prefeitura foi aprovado integralmente, com a previs\u00e3o de regras e compromissos que v\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, a LOA 2011.
Conforme a mensagem da prefeitura, \"todo o projeto resulta da rela\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas\". Pelo conte\u00fado do projeto, a LDO priorizou o desenvolvimento social voltado para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia popular.
Debate
O debate sobre as sete emendas consumiu todo o hor\u00e1rio regimental da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta manh\u00e3. Foram quatro oradores a encaminhar e justificar a apresenta\u00e7\u00e3o dos anexos.
Para os vereadores Paulo Frote (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Economia, e Jair C\u00e9zar (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \"o projeto representou a fidelidade das reivindica\u00e7\u00f5es\". Para a oposi\u00e7\u00e3o, entretanto, \"ainda faltam algumas altera\u00e7\u00f5es\". Falaram o quarto-secret\u00e1rio da Mesa, Pedro Paulo, e Professora Josete, ambos do PT.
O l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), ativo participante da discuss\u00e3o de todas as emendas, afirmou que \"o formato do projeto enviado pela prefeitura contempla par\u00e2metros da legisla\u00e7\u00e3o federal sobre elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias.\" Mario Celso explicou em plen\u00e1rio que, durante a elabora\u00e7\u00e3o do projeto,\u00a0 cada secretaria formata a previs\u00e3o de obras e servi\u00e7os dentro da expectativa gerada nas audi\u00eancias, \"para corresponder ao anseio popular\".
Na opini\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, contudo, \"h\u00e1 necessidade de maior avan\u00e7o nas pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0 crian\u00e7a e juventude, sa\u00fade e conviv\u00eancia de idosos\".\u00a0 Um dos questionamentos feito pelo vereador Pedro Paulo \u00e9 quanto \u00e0 terminologia utilizada pela administra\u00e7\u00e3o municipal, que, a seu ver, ainda gera d\u00favida. Por exemplo, programas de est\u00edmulo, ao inv\u00e9s de garantia, para diversos segmentos da popula\u00e7\u00e3o. O vereador defende que os programas sejam efetivos e n\u00e3o apenas previs\u00edveis. Outro exemplo: programas de\u00a0 parceria, \"quando, na realidade, a participa\u00e7\u00e3o popular deve ser protagonista nas a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o\".\u00a0 O parlamentar disse ainda que \"as cr\u00edticas s\u00e3o de car\u00e1ter construtivo, para colaborar no aperfei\u00e7oamento crescente a cada or\u00e7amento\".
Nas avalia\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o, o que deve ser inclu\u00edda \u00e9 a an\u00e1lise t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, \"o que daria maior embasamento aos pareceres\".\u00a0 A l\u00edder de oposi\u00e7\u00e3o, Noemia Rocha (PMDB),\u00a0 continua defendendo mais empenho na pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o ao tratamento do dependente qu\u00edmico. Suas duas emendas foram rejeitadas. Contudo, pediu mais \"trabalho por parte da Secretaria Municipal Antidrogas e Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social\u00a0 para reintegra\u00e7\u00e3o destas pessoas no mercado de trabalho e institui\u00e7\u00e3o de casas de recupera\u00e7\u00e3o\".
Previs\u00e3o
O projeto da LDO 2011 estipula em seus cap\u00edtulos as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura dos or\u00e7amentos, as diretrizes gerais para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e suas respectivas altera\u00e7\u00f5es, as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas do munic\u00edpio, sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e obriga\u00e7\u00f5es do Executivo e Legislativo perante a coisa p\u00fablica.
Para uma das quest\u00f5es debatidas quanto \u00e0s mensagens de cr\u00e9ditos adicionais, o l\u00edder do prefeito esclareceu que\u00a0 \"\u00e9 preciso que se entenda, pela oposi\u00e7\u00e3o, que a finalidade das leis or\u00e7ament\u00e1rias em\u00a0 prever receita e fixar despesa atende dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, onde n\u00e3o \u00e9 vedada a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares\u00a0 e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita nos termos da lei\". Mario Celso tamb\u00e9m rebateu os questionamentos sobre participa\u00e7\u00e3o popular, \"plenamente evidenciada nas audi\u00eancias p\u00fablicas\u201d. De acordo com ele, o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular prevista pelo Estatuto das Cidades vem sendo cumprido.
Na pr\u00f3xima segunda-feira (28), o projeto ser\u00e1 votado em\u00a0 segundo turno, com novas oportunidades de discuss\u00e3o. At\u00e9 o dia 30 de setembro, a prefeitura envia \u00e0 C\u00e2mara a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0 completa para 2011, onde deve constar os R$ 4,49 bilh\u00f5es inicialmente previstos na LDO. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), deve ser votada at\u00e9 dezembro.
Vale salientar que todo o processo de gest\u00e3o fiscal do governo municipal est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u00a0 de qualquer interessado em averiguar a transpar\u00eancia dos atos p\u00fablicos.
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