{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova programa da Cohab ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, na tarde desta ter\u00e7a-feira (17), o Programa de Repactua\u00e7\u00e3o Contratual para mutu\u00e1rios da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab-CT). O projeto est\u00e1 alterando pontos espec\u00edficos da lei existente que determina amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para contratos firmados a partir de 1991 e que antecipa a quita\u00e7\u00e3o com base na presta\u00e7\u00e3o atual do mutu\u00e1rio. <br />Conforme esclarecimentos feitos pelo l\u00edder do governo na Casa, vereador Mario Celso Cunha (PSB), \u201cn\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a ren\u00fancia de receita por parte da companhia de habita\u00e7\u00e3o, levando em conta que o saldo devedor quitado ser\u00e1 o efetivo, menor que o te\u00f3rico\u201d. <br />O consenso entre os parlamentares que votaram a mat\u00e9ria no plen\u00e1rio foi o mesmo obtido pelas comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o e Economia, encarregadas dos pareceres, de que: \u201ca Cohab poder\u00e1 ficar livre de um grande n\u00famero de neg\u00f3cios jur\u00eddicos deficit\u00e1rios, reduzindo o alto \u00edndice de 80% de inadimpl\u00eancia e presta\u00e7\u00f5es mensais comparativamente elevadas. <br />O mutu\u00e1rio tamb\u00e9m sair\u00e1 ganhando com a plena disponibilidade do bem de forma antecipada. Este mecanismo, previsto pelo s\u00e9timo artigo da altera\u00e7\u00e3o da lei, assegura o direito de op\u00e7\u00e3o ao inadimplente. A altera\u00e7\u00e3o dos dispositivos da lei 10.915 est\u00e1 prevista na mensagem aprovada pelo plen\u00e1rio com maioria de votos, concedendo exclusividade dos benef\u00edcios aos contratos de financiamento do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH). <br /><strong>Discuss\u00e3o </strong><br />O l\u00edder de governo confirmou que o problema gerado na d\u00e9cada de 90 se arrasta at\u00e9 hoje. \u201cA medida do programa impede que a Cohab tome o im\u00f3vel dos inadimplentes\u201d, lembrou Mario Celso, considerando o benef\u00edcio para a \u00e1rea social. O vereador comparou, ainda, o benef\u00edcio com o Refic que possibilitou parcelamento de impostos atrasados. <br />Para o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), que j\u00e1 presidiu a companhia, \u201cos custos para o munic\u00edpio retomar o im\u00f3vel s\u00e3o muitos\u201d. O parlamentar adiantou que vai entrar em contato com o novo presidente do \u00f3rg\u00e3o para que se fa\u00e7am correspond\u00eancias aos mutu\u00e1rios, ressaltando a import\u00e2ncia do programa e do pagamento em dia. <br />Vereadores presidentes de comiss\u00f5es como Paulo Frote (PSDB) e Jair C\u00e9zar (PSDB) tamb\u00e9m se manifestaram. Frote, que preside a Comiss\u00e3o de Economia, ressaltou o retorno de receita \u00e0 companhia que resultar\u00e1 em novos investimentos. C\u00e9zar, que dirige a de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, ponderou a negocia\u00e7\u00e3o como um dos mecanismos imprescind\u00edveis para enfrentar a economia moderna. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}