{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova novo Regimento Interno ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira (28), em primeiro turno, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que atualiza o Regimento Interno da Casa. A proposta, que em anexo estabelece o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, tamb\u00e9m revisado, \u00e9 resultado de estudo efetuado por uma comiss\u00e3o criada especialmente para modernizar as normas internas da Casa e adequ\u00e1-las \u00e0 nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. Tamb\u00e9m foram apreciadas nove emendas ao texto original, sendo que apenas uma foi rejeitada.<br />De acordo com o vereador Ca\u00edque Ferrante (PRP), que presidiu os trabalhos da comiss\u00e3o, a revis\u00e3o do regimento foi um desafio enfrentado por todos os vereadores e servidores do Legislativo, que a todo tempo colaboraram com sugest\u00f5es para aprimorar o texto. Segundo ele, h\u00e1 22 anos o documento recebia emendas e adapta\u00e7\u00f5es, mas nunca havia sido totalmente revisado. \u201cAo todo foram sete meses de trabalho e, neste per\u00edodo, todos os artigos foram avaliados e colocados em uma ordem l\u00f3gica\u201d, explicou. <br />Na opini\u00e3o do parlamentar, o novo Regimento Interno da C\u00e2mara traz uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es, como a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de blocos parlamentares, que devem garantir maior espa\u00e7o para as minorias, a impossibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para os cargos da Mesa Executiva, que ser\u00e1 composta de maneira proporcional \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos partidos, a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, al\u00e9m da previs\u00e3o de que as sess\u00f5es sejam transmitidas pela TV C\u00e2mara e tamb\u00e9m pela internet.<br />O relator da comiss\u00e3o, vereador Paulo Salamuni (PV), destacou que boa parte dos trabalhos foram desenvolvidos durante a disputa eleitoral, o que demonstra que a institui\u00e7\u00e3o manteve seu funcionamento normal durante o per\u00edodo. \u201cEssa legislatura est\u00e1 sendo conclu\u00edda com o refinamento de dois importantes instrumentos de gest\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a Lei Org\u00e2nica e o Regimento Interno da C\u00e2mara, que n\u00e3o est\u00e1 perfeito, mas onde houve avan\u00e7os significativos\u201d, avaliou. Ainda de acordo com Salamuni, o processo de moderniza\u00e7\u00e3o do regulamento foi democr\u00e1tico, sendo que, antes da vota\u00e7\u00e3o, c\u00f3pias do anteprojeto foram protocoladas em todos os gabinetes. Entre os avan\u00e7os trazidos com o novo RI, o relator comentou sobre a garantia de maior participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares nos debates, pois a chamada passar\u00e1 a ser realizada ap\u00f3s o grande expediente, e n\u00e3o mais ap\u00f3s o encerramento da ordem do dia (vota\u00e7\u00f5es). A reestrutura\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros das comiss\u00f5es permanentes, visando seu melhor funcionamento, e a possibilidade de que a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exer\u00e7a o papel de controle interno do Legislativo, com uma estrutura de assessoria espec\u00edfica.<br />A opini\u00e3o de que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 um avan\u00e7o para a Casa foi compartilhada pela vereadora Professora Josete (PT), subrelatora da comiss\u00e3o especial. Segundo ela, \u00e9 importante ressaltar que o corregedor n\u00e3o ser\u00e1 mais indicado pelo presidente, mas ter\u00e1 que ser eleito pelos colegas. \u201cO corregedor tem um papel fundamental e de muita responsabilidade, pois \u00e9 sua miss\u00e3o fazer com que a Casa caminhe em transpar\u00eancia\u201d, frisou. Outro destaque apontado pela parlamentar foi a consolida\u00e7\u00e3o do tema direitos humanos, que passa a ser discutido na comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u201cEsses temas est\u00e3o interligados e o eixo central deve ser a quest\u00e3o dos direitos humanos\u201d, concluiu. <br /><strong>Emendas</strong><br />Foram acatadas oito emendas de autoria de diversos vereadores que modificam o texto original. Exceto a que altera o C\u00f3digo \u00c9tica, possibilitando que qualquer pessoa possa oferecer den\u00fancia quanto \u00e0 irregularidade cometida por vereador, as demais especificam detalhes da tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias or\u00e7ament\u00e1rias. Tamb\u00e9m foi aprovada a sugest\u00e3o de Jairo Marcelino (PSD), para que os vereadores participem das sess\u00f5es vestindo palet\u00f3 e gravata, e as vereadoras estejam formalmente trajadas. J\u00e1 a proposta de Professor Galdino (PSDB), para que, na elabora\u00e7\u00e3o da ordem do dia, fosse respeitada a ordem de anterioridade dos projetos de lei que aguardam an\u00e1lise em plen\u00e1rio foi rejeitada.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}