{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as no IPMC ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O sistema de seguridade social dos servidores de Curitiba foi alterado atrav\u00e9s de projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara Municipal, nesta ter\u00e7a-feira (25),\u00a0 em vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel que confirmou o primeiro turno de segunda-feira. <br /> De acordo com o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), \u201cas altera\u00e7\u00f5es eram necess\u00e1rias para adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 lei federal,\u00a0 que determina, por for\u00e7a da Lei de Responsabilidade Fiscal, a regulariza\u00e7\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria\u201d. <br /> Ainda segundo o l\u00edder do prefeito, \u201cas altera\u00e7\u00f5es aperfei\u00e7oam\u00a0 a reda\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, colocando o\u00a0 Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Curitiba\u00a0 como\u00a0 \u00fanico \u00f3rg\u00e3o gestor para todos os servidores\u201d. <br /> Profundamente discutido, o assunto motivou manifesta\u00e7\u00f5es de diversos parlamentares, que reconheceram a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o da lei. Para o vereador Paulo Salamuni (PV), a equipara\u00e7\u00e3o era urgente. O parlamentar afirmou que \u201ca atitude da Prefeitura \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para realizar uma regulariza\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dentro da lei federal que j\u00e1 foi sancionada\u201d.\u00a0 Solid\u00e1rio \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o, o\u00a0 vereador Stephanes J\u00fanior (PMDB) defendeu a cria\u00e7\u00e3o do Curitiba Previd\u00eancia, instituto\u00a0 espec\u00edfico que, a seu ver, \u201cseria o caminho natural para servir ao funcionalismo municipal\u201d. <br /> A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de altera\u00e7\u00e3o, no primeiro turno,\u00a0 foi acompanhada e aplaudida\u00a0 pela diretoria do IPMC, que estava presente atrav\u00e9s da diretora Jocelaine Moraes, do presidente, Louren\u00e7o Fregonese, e da assessora jur\u00eddica, Majoly Haldy. Representantes dos sindicatos dos servidores tamb\u00e9m acompanharam a sess\u00e3o. <br /> <strong>Emenda</strong><br /> A altera\u00e7\u00e3o que modificou a estrutura e atribui\u00e7\u00f5es do IPMC provocou, entretanto, pol\u00eamica em torno do artigo 27,\u00a0 que relaciona as patologias pass\u00edveis de aposentadoria. Emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, incluindo alguns dist\u00farbios osteomusculares, foi rejeitada. Os demais vereadores entenderam que a proposta original j\u00e1 contempla\u00a0 os casos em que a doen\u00e7a provocar a incapacidade para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <br /> <br /> </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}