{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova mudan\u00e7a na lei das feiras livres ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado em primeiro turno, nesta ter\u00e7a-feira (12), projeto de lei do vereador Reinhold Stephanes J\u00fanior que altera item da lei que disp\u00f5e sobre a licen\u00e7a para o funcionamento de feiras livres volantes em Curitiba. A lei original foi aprovada em 1991, por iniciativa do ent\u00e3o vereador Julio Ando.<br /> A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7a para as licen\u00e7as ao funcionamento das feiras volantes, que devem obedecer os mesmos requisitos anteriores, apenas inclui as feiras diurnas e diuturnas. <br /> De acordo com o documento, o feirante deve ter exercido a atividade ininterruptamente pelo prazo m\u00ednimo de um ano, com licen\u00e7a \u00fanica para feira livre volante diurna e diuturna. Somente poder\u00e1 ser outorgada nova licen\u00e7a ao feirante cedente ap\u00f3s cinco anos, contados da efetiva\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o. A nova licen\u00e7a ser\u00e1 intransfer\u00edvel. <br /> Em caso de falecimento do titular, o c\u00f4njuge sobrevivente ou herdeiros poder\u00e3o ceder a licen\u00e7a, embora dependa de autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Curitiba. Caso a lei n\u00e3o seja cumprida, a licen\u00e7a de feirante poder\u00e1 ser cassada. <br /> \u201cAs feiras livres devem ser sempre incentivadas, pois, al\u00e9m de serem local de com\u00e9rcio de alimentos frescos e de boa qualidade, algumas tornam-se op\u00e7\u00e3o de lazer, servindo de ponto de encontro da popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o\u201d, justificou Stephanes J\u00fanior. O vereador completou, ainda, que as feiras noturnas t\u00eam o mesmo princ\u00edpio de funcionamento das feiras livres volantes e a regulamenta\u00e7\u00e3o por lei ainda n\u00e3o havia sido feita, causando dificuldades aos feirantes na cess\u00e3o de direitos a terceiros.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}