{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova licita\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do munic\u00edpio", "html": "

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba acatou em primeiro turno, nesta segunda-feira, a aliena\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia, por meio de processo licitat\u00f3rio, de um terreno do Munic\u00edpio de 271,2 metros quadrados, localizado no bairro Campo Comprido (005.00204.2014). Foram 20 votos favor\u00e1veis, um contr\u00e1rio, do Professor Galdino (PSDB), e uma absten\u00e7\u00e3o, de Chicarelli (PSDC).

A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis (CAI) determinou o lance m\u00ednimo de R$ 189 mil. Tamb\u00e9m foi aprovada a emenda 035.00004.2015, da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, para adequar a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro da venda. A Professora Josete (PT) justificou que a proposi\u00e7\u00e3o atende ao fim do FAAP, o Fundo Municipal de Amplia\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (FAPP), aprovado em 10 de mar\u00e7o (o projeto, 005.00180.2014, aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto prefeitoral).

Segundo a mensagem do Executivo, o im\u00f3vel do poder p\u00fablico situa-se em um condom\u00ednio fechado e sua aquisi\u00e7\u00e3o foi solicitada por Ana Cristina Araujo de Abreu Michelena. A mensagem argumenta que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) n\u00e3o t\u00eam interesse em implantar equipamentos p\u00fablicos no local, devido \u00e0s dimens\u00f5es do terreno.

Debate
O plen\u00e1rio derrubou o requerimento do Professor Galdino (PSDB) para adiar a vota\u00e7\u00e3o por tr\u00eas sess\u00f5es. \"N\u00e3o podemos votar \u00e0 revelia, batendo a cabe\u00e7a. Vamos sanar as d\u00favidas\", defendeu o vereador. Em resposta a ele, Julieta Reis (DEM), Josete, Helio Wirbiski (PPS) e Noemia Rocha (PMDB) disseram n\u00e3o haver questionamentos \u00e0 mat\u00e9ria.

\"N\u00e3o existe nada a questionar\", apontou Wirbiski, relator do projeto na Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e TI. O presidente, Ailton Ara\u00fajo (PSC), reiterou que a venda ser\u00e1 feita via licita\u00e7\u00e3o. \"Qualquer um poder\u00e1 concorrer. Essa modalidade nos d\u00e1 a certeza que ser\u00e1 feito o melhor\", complementou o l\u00edder do prefeito, Paulo Salamuni (PV).

O presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Pier Petruzziello (PTB), disse ao Professor Galdino que o colegiado \"analisa a quest\u00e3o do direito\". \"A documenta\u00e7\u00e3o vai sendo agregada nas outras comiss\u00f5es\", declarou. Favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, Josete ponderou \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios e outras obras em im\u00f3veis do poder p\u00fablico.

\"J\u00e1 solicitamos que a administra\u00e7\u00e3o municipal verifique a situa\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o volte a acontecer. Mas quanto \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 problemas\", disse a vereadora. A proposta de lei dever\u00e1 ser votada em segundo turno, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (31).

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