{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova fim da dupla fun\u00e7\u00e3o de motoristas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os vereadores de Curitiba aprovaram na sess\u00e3o desta quarta-feira (24), por unanimidade, projeto de lei que pro\u00edbe os motoristas de \u00f4nibus da cidade de atuarem tamb\u00e9m como cobradores de passagem. Na pr\u00e1tica, a medida altera disposi\u00e7\u00e3o expressa na lei municipal 10.333/2001, que permitia o funcionamento dos micro-\u00f4nibus sem a presen\u00e7a de cobrador. Aprovado em segundo turno, o projeto do vereador Denilson Pires (DEM) estabelece penalidades para as empresas concession\u00e1rias que n\u00e3o respeitarem a norma. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da prefeitura, que poder\u00e1 advertir a infratora, aplicar multa de R$ 10 mil na reincid\u00eancia e, na continuidade do descumprimento, cassar a concess\u00e3o da empresa. Tamb\u00e9m foi acatada uma emenda do vereador Juliano Borghetti (PP), que ampliou de 60 para 120 dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei, o prazo para que a medida entre em vigor.<br />De acordo com o autor do projeto, a aprova\u00e7\u00e3o foi uma vit\u00f3ria para os trabalhadores da categoria, que h\u00e1 anos lutavam por essa melhoria. \u201cN\u00e3o \u00e9 o caso de se falar em dupla fun\u00e7\u00e3o, pois motoristas e cobradores cumprem in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es, t\u00eam que cuidar do tr\u00e2nsito, auxiliar idosos e pessoas com defici\u00eancia a embarcar no ve\u00edculo, al\u00e9m de dar informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o. Vencemos aqueles que simplesmente pregam a redu\u00e7\u00e3o de custos, mas n\u00e3o se importam com a sa\u00fade do trabalhador e com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios\u201d, comemorou.<br /><strong>Debate</strong><br />Diversos vereadores destacaram a complexidade do trabalho de motoristas e cobradores de \u00f4nibus, bem como a necessidade de promover a\u00e7\u00f5es que garantam a sa\u00fade e o bem-estar destes profissionais. Para Jair C\u00e9zar (PSDB), o motorista nunca ganhou a mais por exercer dupla fun\u00e7\u00e3o, o que considera injusto. \u201cAl\u00e9m do estresse do tr\u00e2nsito, o funcion\u00e1rio tem que dar o troco e, se errar, arca com o preju\u00edzo\u201d. O parlamentar relatou ainda que j\u00e1 apresentou uma sugest\u00e3o ao Executivo, para que os condutores de \u00f4nibus biarticulados tivessem remunera\u00e7\u00e3o diferenciada dos demais, por\u00e9m informa n\u00e3o ter recebido resposta. Na mesma linha posicionou-se o l\u00edder do PT, vereador Pedro Paulo, para quem a C\u00e2mara aprovou o que \u00e9 um direito do trabalhador. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber por uma fun\u00e7\u00e3o e ser respons\u00e1vel por duas ou mais. Assim como defendemos uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, com a valoriza\u00e7\u00e3o do educador, da mesma forma acontece com o transporte coletivo, desde que haja transpar\u00eancia, controle social e, acima de tudo, respeito aos trabalhadores\u201d, definiu.<br />Na opini\u00e3o do l\u00edder do PSD, Roberto Hin\u00e7a, a press\u00e3o em dirigir o ve\u00edculo no tr\u00e2nsito congestionado tem ocasionado acidentes. Ele defendeu o acompanhamento psicol\u00f3gico desses profissionais e questionou como as empresas t\u00eam lidado com a sa\u00fade mental de seus funcion\u00e1rios. Sobre a possibilidade de veto por parte do Poder Executivo, Hin\u00e7a informou que fez contato com o prefeito e adiantou ao plen\u00e1rio que \u201co desejo da Casa ser\u00e1 respeitado\u201d. Valdemir Soares (PRB) disse que acredita na san\u00e7\u00e3o da lei, pois avalia como uma atitude l\u00f3gica. Ele afirmou que, caso o prefeito n\u00e3o sancione o texto, votar\u00e1 pela derrubada do veto, pois acredita ser uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a para os passageiros e para o tr\u00e2nsito como um todo. Professora Josete (PT) se disse favor\u00e1vel \u00e0 lei, mas ressaltou que h\u00e1 outras discuss\u00f5es importantes que devem ser retomadas, como a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos municipais, especialmente o de transportes. \u201cH\u00e1 muitos outros problemas al\u00e9m desse, mas os debates do setor n\u00e3o est\u00e3o sendo realizados no conselho. Precisamos rever essa l\u00f3gica da Urbs, de press\u00e3o constante aos trabalhadores, discutir a planilha de custos e a quest\u00e3o da transpar\u00eancia\u201d, concluiu Josete. Tamb\u00e9m se manifestaram favoravelmente \u00e0 nova regra os vereadores Francisco Garcez, Edson do Parolin, Professor Galdino e Serginho do Posto, todos do PSDB, Zezinho do Sabar\u00e1 e Tico Kuzma, do PSB, Noemia Rocha e Algaci Tulio, do PMDB, Aldemir Manfron (PP) e Tito Zeglin (PDT).<br /><strong>Presen\u00e7a </strong><br />O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de \u00d4nibus de Curitiba (Sindimoc), Anderson Teixeira, outros dirigentes da entidade e trabalhadores da categoria acompanharam a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}