{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova empr\u00e9stimo para o metr\u00f4 curitibano", "html": "

A C\u00e2mara Municipal autorizou a prefeitura a contrair empr\u00e9stimo de R$ 700 milh\u00f5es junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O recurso ser\u00e1 usado para a constru\u00e7\u00e3o da primeira linha do metr\u00f4 de Curitiba. O projeto de lei recebeu 32 votos favor\u00e1veis e a absten\u00e7\u00e3o da l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Noemia Rocha (PMDB). A vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, aconteceu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2).

A proposta (005.00179.2014) \u00e9 de iniciativa do pr\u00f3prio Executivo. Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, os recursos servir\u00e3o como contrapartida do munic\u00edpio na implanta\u00e7\u00e3o do trecho entre o Terminal CIC-Sul at\u00e9 o Terminal do Cabral, que compreender\u00e1 17,6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, com 15 esta\u00e7\u00f5es.

\u201cO investimento na obra foi atualizado para R$ 4,6 bilh\u00f5es. O governo federal comprometeu-se com o repasse de recursos do OGU (Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o) de R$ 1,8 bilh\u00e3o e com a autoriza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de financiamento na ordem de R$ 1,4 bilh\u00e3o, sendo R$ 700 milh\u00f5es para Curitiba e R$ 700 milh\u00f5es para o Governo do Paran\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es especiais\u201d, detalha a justificativa.

Conforme o projeto, o prazo e a forma definitiva de pagamento do valor contratado, acrescido de juros e encargos incidentes, ser\u00e3o estabelecidos pela Prefeitura de Curitiba com o BNDES. O recurso ser\u00e1 consignado como receita no or\u00e7amento municipal ou em cr\u00e9ditos adicionais.

Licita\u00e7\u00e3o suspensa pelo TCE
O financiamento foi aprovado mesmo ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) ter suspendido a licita\u00e7\u00e3o do metr\u00f4, no dia 28 de agosto. O \u00f3rg\u00e3o apontou tr\u00eas irregularidades: detalhamento insuficiente do objeto da Parceria P\u00fablico Privada (PPP); diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por \u00f3rg\u00e3o sem compet\u00eancia legal; e aus\u00eancia de pesquisa de origem-destino. Foi dado prazo de 15 dias para que os citados apresentem contradit\u00f3rio.

Conforme o l\u00edder da maioria na Casa, Pedro Paulo (PT), o TCE-PR cumpriu sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora ao elencar dados necess\u00e1rios para a continuidade do edital e as d\u00favidas est\u00e3o sendo sanadas pelo Executivo. \u201cAgora, os vereadores cumprem seu papel, que \u00e9 o de autorizar a contrata\u00e7\u00e3o da contrapartida, no momento em que for poss\u00edvel faz\u00ea-la junto ao BNDES\u201d.

Na opini\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Serginho do Posto (PSDB), a interven\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual foi prudente. \u201cSe houve exagero, n\u00e3o me cabe fazer esta observa\u00e7\u00e3o. Mas os dados solicitados s\u00e3o importantes para uma obra desta magnitude.\u201d O parlamentar ainda explicou que todos os documentos anexados ao projeto s\u00e3o compat\u00edveis para a futura contrata\u00e7\u00e3o do financiamento.

\u201cTemos que fazer nossa parte para que o metr\u00f4 aconte\u00e7a. N\u00e3o estamos discutindo qualquer coisa, n\u00e3o \u00e9 um projeto representativo ou abstrato. Estamos discutindo a autoriza\u00e7\u00e3o para um financiamento de mais de meio milh\u00e3o de reais, que representa mais de 10% do or\u00e7amento anual da cidade\u201d, defendeu o vice-l\u00edder do bloco PRB/PSL, Valdemir Soares.

O parlamentar, no entanto, caracterizou como \u201cpol\u00edtica\u201d a postura do Tribunal de Contas. \u201cO TCE fez contesta\u00e7\u00f5es que, historicamente, n\u00e3o s\u00e3o de sua responsabilidade. A prefeitura tem at\u00e9 dia 15 [de setembro] para responder os questionamentos. A cidade est\u00e1 perdendo tempo\u201d, complementou.

Lei espec\u00edfica para o modal
Favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, o l\u00edder do PROS, Tico Kuzma, lembrou aos pares que a Lei do Transporte Coletivo (lei municipal 12.597/2008) n\u00e3o contempla o novo modal \u2013 a mudan\u00e7a foi aprovada pela C\u00e2mara de Curitiba em abril deste ano. \u201cToda legisla\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 est\u00e1 baseada em um decreto de 2012, que est\u00e1 apoiado na norma vigente. O metr\u00f4 precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que deve ser elaborada e aprovada antes do fim da licita\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.

Segundo Pedro Paulo, o formato da opera\u00e7\u00e3o do sistema est\u00e1 previsto no edital, n\u00e3o sendo primordial ser determinado por lei. \u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 conseguir licitar o processo. A legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada e debatida detalhadamente com a popula\u00e7\u00e3o. Inclusive sobre como ser\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o com a regi\u00e3o metropolitana. Isso tamb\u00e9m precisa ser regulamentado\u201d, garantiu.

Tamb\u00e9m participaram do debate os l\u00edderes Jorge Bernardi, do PDT; Noemia Rocha, do PMDB; Aldemir Manfron, do PP; Felipe Braga C\u00f4rtes, do PSDB; Chico do Uberaba, do bloco PMN/PSD; al\u00e9m de Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; e Rog\u00e9rio Campos (PSC).

A proposi\u00e7\u00e3o tramitou no Legislativo em regime de urg\u00eancia \u2013 quando o Legislativo tem apenas 45 dias para tramitar a proposi\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, antes de encaminh\u00e1-la para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio (art. 166 do Regimento Interno). Aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 pauta da sess\u00e3o desta quarta-feira (3) para delibera\u00e7\u00e3o em segundo turno. Se acatada novamente pelo plen\u00e1rio, segue para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Gustavo Fruet. A lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.

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