{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova doa\u00e7\u00e3o de terreno para o Estado", "html": "
A C\u00e2mara Municipal aprovou em primeiro turno, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4), projeto de lei (005.00085.2014) que autoriza o Munic\u00edpio de Curitiba a doar, para o Estado do Paran\u00e1, terreno no bairro Santa Felicidade em que est\u00e1 constru\u00eddo o Col\u00e9gio Estadual Pinheiro do Paran\u00e1. Segundo a mensagem do prefeito enviada aos vereadores, a \u00e1rea de 10,3 mil m\u00b2 \u2013 avaliada em R$ 4,3 milh\u00f5es \u2013 foi cedida ao Estado em 1986 e sua transfer\u00eancia definitiva (por doa\u00e7\u00e3o) foi solicitada pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o em 2009.

O texto do projeto estabelece, em seu artigo segundo, que, caso as melhorias a serem feitas na escola n\u00e3o sejam efetivadas, o im\u00f3vel dever\u00e1 retornar ao patrim\u00f4nio municipal. Tamb\u00e9m fica vedada a penhora ou venda da \u00e1rea. Junto \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o foram aprovadas duas emendas para adequa\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica legislativa (032.00031.2014 e 033.00016.2014).

Durante o debate em plen\u00e1rio, Professora Josete (PT) esclareceu que a posse definitiva do im\u00f3vel precisa ser do Estado, pois trata-se de exig\u00eancia do Governo Federal para que a institui\u00e7\u00e3o participe do Programa Brasil Profissionalizado. \u201cCom esta regulariza\u00e7\u00e3o, a unidade educacional poder\u00e1 receber reformas e amplia\u00e7\u00f5es, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de cursos profissionalizantes. Enfim, \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o para que os jovens possam acessar o mercado de trabalho com qualifica\u00e7\u00e3o adequada\u201d, explicou.

Apesar de a iniciativa n\u00e3o ter recebido nenhum voto contr\u00e1rio, os vereadores Noemia Rocha (PMDB) e Sabino Picolo (DEM) questionaram a doa\u00e7\u00e3o, por entenderem que seria mais adequado uma troca (permuta) de im\u00f3veis entre os dois governos. \u201cO Estado \u00e9 mais rico que o Munic\u00edpio, e \u00e9 sabida a nossa car\u00eancia de espa\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o de creches\u201d, exemplificou a vereadora.

Picolo, por sua vez, citou \u00e1reas pertencentes ao Estado que seriam de interesse da capital e alertou: \u201ca doa\u00e7\u00e3o deve ser feita somente se n\u00e3o houver outra solu\u00e7\u00e3o. O mais justo e correto seria a permuta\u201d.

J\u00e1 os vereadores Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (PROS) defenderam a aprova\u00e7\u00e3o \u201csem restri\u00e7\u00f5es\u201d, bem como a rela\u00e7\u00e3o \u201crepublicana\u201d entre os entes p\u00fablicos. Na opini\u00e3o de Serginho, n\u00e3o h\u00e1 problema algum na doa\u00e7\u00e3o, visto que, no passado, o Estado tamb\u00e9m destinou \u00e1reas para Curitiba. \u201cA comunidade n\u00e3o pode ser prejudicada por quest\u00f5es burocr\u00e1ticas; o interesse p\u00fablico est\u00e1 sendo preservado\u201d, resumiu.

Kuzma adiantou que existem outras \u00e1reas cedidas ao Estado que necessitam do mesmo tipo de regulariza\u00e7\u00e3o, citou o caso de duas escolas no Cap\u00e3o Raso e finalizou dizendo que \u201cquem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o e os alunos beneficiados\u201d.

Projetos adiados
Outros dois projetos de lei que tratam da venda de terrenos p\u00fablicos tiveram suas vota\u00e7\u00f5es adiadas por quatro sess\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o foi de Jonny Stica (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e TI. Segundo o vereador, o adiamento foi necess\u00e1rio para que o colegiado tamb\u00e9m possa se manifestar sobre as proposi\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o teria ocorrido no tr\u00e2mite da mat\u00e9ria.

Com o adiamento, os projetos 005.00167.2014 e 005.00090.2014 devem retornar \u00e0 pauta na pr\u00f3xima quarta (12). O primeiro prop\u00f5e a venda de lote de 180 m\u00b2, no bairro Campina do Siqueira, e foi avaliado em R$ 270 mil. Os interessados na compra do bem p\u00fablico s\u00e3o propriet\u00e1rios de im\u00f3vel vizinho \u00e0 \u00e1rea. J\u00e1 o segundo projeto pede autoriza\u00e7\u00e3o para que a prefeitura venda \u00e1rea em que as Lojas Coppel demonstraram interesse. O im\u00f3vel, de 536,12 m\u00b2, fica no bairro Port\u00e3o e foi avaliado em R$ 688 mil.
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