{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Juventude ", "html": "
Para garantir os direitos fundamentais e estabelecer deveres aos jovens curitibanos, a C\u00e2mara de Curitiba aprovou na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (11), em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude. De acordo com o autor da proposta, vereador Pedro Paulo (PT), o estatuto parte da premissa que o jovem n\u00e3o \u00e9 o futuro da sociedade, mas sim o presente. \u201cN\u00f3s estabelecemos uma declara\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais para a juventude curitibana. Muitos deles j\u00e1 estavam previstos em outras legisla\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, agora estamos fazendo um refor\u00e7o e tamb\u00e9m responsabilizando o governo municipal, e a sociedade como um todo, para a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos. Ao mesmo tempo, definimos alguns deveres e comportamentos respons\u00e1veis por parte dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
O texto foi aprovado com seis emendas, ap\u00f3s sugest\u00f5es recebidas do Conselho Municipal da Juventude, e retorna \u00e0 pauta para segunda vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o desta quarta-feira (12). No entanto, segundo o autor, foi feito um acordo com os integrantes do conselho, para que haja um adiamento e a vota\u00e7\u00e3o seja realizada na pr\u00f3xima semana. O entendimento foi confirmado pelo vice-presidente do \u00f3rg\u00e3o, Ronaldo Campos Diogo: \u201cfaremos uma reuni\u00e3o na pr\u00f3xima sexta (14) para uma \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o e verificar se poderemos contribuir com mais alguma sugest\u00e3o\u201d. O conselheiro explicou ainda que foi montada uma comiss\u00e3o com representantes de movimentos sociais, pastorais, partid\u00e1rios, religiosos e estudantis para estudar a proposta, visto que Curitiba \u00e9 pioneira na aprova\u00e7\u00e3o de um projeto como esse. \u201cNo plano nacional, o Estatuto da Juventude est\u00e1 sendo debatido desde 2004, mas ainda n\u00e3o se tornou lei. A \u00fanica cidade do pa\u00eds a ter um regulamento t\u00e3o abrangente para os jovens \u00e9 S\u00e3o Paulo\u201d, salientou.
Direitos e deveres
Dividido em dois t\u00edtulos e 13 cap\u00edtulos, o Estatuto da Juventude estabelece uma s\u00e9rie de medidas e a\u00e7\u00f5es que visam o desenvolvimento integral dos jovens com idade entre 15 e 29 anos e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um plano municipal espec\u00edfico para a \u00e1rea, a ser elaborado pelo Conselho Municipal da Juventude (CMJ), com ampla participa\u00e7\u00e3o popular. Al\u00e9m disso, a iniciativa estabelece uma s\u00e9rie de responsabilidades ao CMJ, definido como \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo, respons\u00e1vel por fiscalizar as a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 juventude e com o objetivo de supervisionar e fazer cumprir o estatuto.
Entre os direitos garantidos aos jovens, est\u00e3o os relacionados a uma vida digna, ao trabalho, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 sexualidade, \u00e0 cultura, ao esporte, lazer e tempo livre, \u00e0 inclus\u00e3o social, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o social volunt\u00e1rio. O projeto prev\u00ea, dentre outros itens, esfor\u00e7os do Executivo municipal para promover a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho; a emiss\u00e3o, sem custo, da carteira estudantil, com direito \u00e0 meia-entrada em eventos culturais e esportivos; passe escolar, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o municipal; acesso gratuito \u00e0 internet; bolsas de incentivo \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e art\u00edstica; pr\u00e9-vestibulares voltados \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de jovens com defici\u00eancia, ind\u00edgenas, negros e pardos, e \u00eanfase especial nos curr\u00edculos escolares \u00e0 informa\u00e7\u00f5es sobre drogradi\u00e7\u00e3o, doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, degrada\u00e7\u00e3o ambiental, planejamento familiar e viol\u00eancia. Destaca-se ainda o direito de os jovens exercerem plenamente sua sexualidade e serem respeitados em sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, tendo acesso a servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio respons\u00e1vel da sexualidade, gravidez em adolescentes, maternidade e paternidade respons\u00e1vel, entre outros.
A proposi\u00e7\u00e3o estabelece tamb\u00e9m os deveres dos jovens. Entre eles, o de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as demais leis, al\u00e9m de respeitar e promover os direitos de todos os grupos e segmentos da sociedade: defender a paz, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo, a diversidade e a toler\u00e2ncia nas \u00e1reas pol\u00edtica, cultural, religiosa e sexual.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}