A C\u00e2mara de Curitiba aprovou por vota\u00e7\u00e3o nominal e un\u00e2nime, nesta ter\u00e7a-feira (11), a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Racial que ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo a fim de garantir direitos humanos aos afro-descendentes. O vereador Reinhold Stephanes Junior (PMDB) \u00e9 o autor da proposta que prev\u00ea maior abertura para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais em prol dos afro-descendentes. Na composi\u00e7\u00e3o do Conselho v\u00e3o estar al\u00e9m de representantes do pr\u00f3prio poder Legislativo municipal, tamb\u00e9m, de entidades e \u00f3rg\u00e3os representativos. De acordo com Stephanes \u201ca cria\u00e7\u00e3o do CMPR est\u00e1 inserida no contexto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d. O segundo secret\u00e1rio da C\u00e2mara, considera que o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza \u201c\u00e9 uma norma fundamental do direito internacional\u201d. O parlamentar prop\u00f5e \u201c a elimina\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e abrangente de todas as formas de racismo e discrimina\u00e7\u00e3o racial, de xenofobia e de intoler\u00e2ncia, associadas a esses comportamentos\u201d. Tamb\u00e9m define como imprescind\u00edvel \u201ca tarefa dos governos federal, estadual e municipal na manuten\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos afro-descendentes\u201d. Discuss\u00e3o A mat\u00e9ria que foi amplamente discutida, na ocasi\u00e3o da primeira vota\u00e7\u00e3o, recebeu apoio de todos os parlamentares que identificaram, na proposta de Stephanes Junior, o desejo de valorizar o afro-descendente, na sua integra\u00e7\u00e3o social. Embora seja contr\u00e1rio ao programa de cotas para negros, nas universidades p\u00fablicas, o vereador ratificou seu desejo de encontrar solu\u00e7\u00f5es concretas para exterminar com os problemas ligados ao racismo, no Pa\u00eds e em Curitiba. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do Conselho ser\u00e1 um instrumento de den\u00fancia, divulga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, estudo e pesquisa de programas com a finalidade de diminuir as barreiras da viol\u00eancia e desigualdades sociais\u201d, frisou. Para o advogado e vereador Andr\u00e9 Passos (PT) \u201cj\u00e1 \u00e9 hora de haver uma pol\u00edtica de compensa\u00e7\u00e3o para favorecer o afro-descendente que obteve liberdade, por\u00e9m, foi indiretamente levado \u00e0s favelas, sem op\u00e7\u00f5es de trabalho e integra\u00e7\u00e3o social\u201d. A l\u00edder da bancada oposicionista, na C\u00e2mara de Curitiba, vereadora Roseli Isidoro tamb\u00e9m se manifestou a favor da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, destacando dois pontos relevantes: o de estar ligado \u00e0s diretrizes nacionais de direitos humanos e, o de redefinir o papel do Estado, para inserir pol\u00edticas de oportunidades no servi\u00e7o p\u00fablico para os afro-descendentes. Entre os demais vereadores que se posicionaram favor\u00e1veis, Nely Almeida (PSDB) afirmou que \u201ca cria\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 um passo importante, na capital paranaense, onde o registro da popula\u00e7\u00e3o negra foi menor, que em outros estados da federa\u00e7\u00e3o; sendo tamb\u00e9m, uma via segura para garantir pol\u00edticas municipais de maior acesso a bancos escolares\u201d.
\r\n
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}