{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova cercas energizadas ", "html": "<p>As casas e terrenos de Curitiba poder\u00e3o adotar mais um mecanismo preventivo contra a viol\u00eancia urbana. A C\u00e2mara Municipal aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), projeto de lei de autoria do vereador Osmar Bertoldi (PFL), que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o de cercas energizadas. A implanta\u00e7\u00e3o de mais este recurso contra a viol\u00eancia, dever\u00e1 seguir, no entanto, rigorosas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a em Edifica\u00e7\u00e3o e Im\u00f3veis. <br /> De acordo com a proposta, as empresas e pessoas f\u00edsicas que instalarem o equipamento dever\u00e3o possuir registro no CREA, al\u00e9m de um engenheiro eletricista, na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Para a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de instala\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigido projeto t\u00e9cnico, com a respectiva Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), obedecida as Normas T\u00e9cnicas Brasileiras e, na aus\u00eancia destas, as Normas T\u00e9cnicas Internacionais, editadas pela Internacional Eletrotechnical Comission, que regem a mat\u00e9ria.<br /> Para o l\u00edder do PSB, Mario Celso Cunha, \u0093o projeto do Bertoldi dever\u00e1 complementar lei j\u00e1 aprovada pela Prefeitura, ampliando e melhorando a utiliza\u00e7\u00e3o das cercas energizadas\u0094. <br /> A utiliza\u00e7\u00e3o de cercas el\u00e9tricas, dentro dos padr\u00f5es de seguran\u00e7a patrimonial, \u0093n\u00e3o coloca em risco a vida ou a sa\u00fade de pessoas e animais, que, por ventura, entrarem em contato com o equipamento\u0094, diz o vereador, afirmando, ainda, que a estrutura administrativa da cidade deve acompanhar as exig\u00eancias de seguran\u00e7a p\u00fablica. Para o l\u00edder do PL, pastor Valdemir Soares, \u0093\u00e9 preciso, no entanto, manter um rigoroso controle sobre o credenciamento dos instaladores deste tipo de equipamento, primando pela correta preven\u00e7\u00e3o da invas\u00e3o domiciliar\u0094.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}