{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova benef\u00edcio aos servidores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (20), por unanimidade e em primeiro turno, a concess\u00e3o de aux\u00edlio-creche aos servidores da C\u00e2mara de Curitiba, previsto em projeto de lei da Comiss\u00e3o Executiva da Casa, conforme determina o artigo 95 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Pela proposta, fica concedido o benef\u00edcio, a ser pago por filho ou dependente com seis meses a cinco anos, nos valores estabelecidos em tabela anexa \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o. \u201cO benef\u00edcio para tempo integral ser\u00e1 de R$ 400 e parcial, R$ 260\u201d, informou o vereador Paulo Frote (PSDB), que presidiu a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, acrescentando que, de acordo com a LOM, a educa\u00e7\u00e3o infantil deve ser garantida e gratuita aos filhos e dependentes do servidor municipal, at\u00e9 os cinco anos de idade.<br />Conforme Frote, \u201coptou-se por adotar os mesmos valores estabelecidos para o vale-creche concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, que, conforme pesquisa realizada junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, corresponde aproximadamente, em media, ao custo por crian\u00e7a nas creches da municipalidade\u201d. O reajuste ocorrer\u00e1 anualmente mediante Ato da Comiss\u00e3o Executiva, no mesmo \u00edndice e na mesma data da revis\u00e3o anual dos vencimentos dos servidores da Casa.<br />Ser\u00e3o considerados dependentes do servidor os filhos, enteados ou filhos de convivente, companheiro ou companheira, que por determina\u00e7\u00e3o judicial estejam sob a guarda dos mesmos, bem como o menor que por determina\u00e7\u00e3o judicial esteja sob sua guarda ou tutela, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Paulo Frote explicou que no caso de o pai e a m\u00e3e pertencerem ao quadro funcional do Legislativo o aux\u00edlio ser\u00e1 pago apenas em favor de um deles, o mesmo ocorrendo nas demais hip\u00f3teses de depend\u00eancia estabelecidas nesta Resolu\u00e7\u00e3o. Foi un\u00e2nime o apoio \u00e0 proposta registrado nos apartes. Contribu\u00edram com o debate os vereadores Julieta Reis (DEM), Algaci Tulio (PMDB), Sabino Picolo (DEM) e, do PSDB, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso, Jair C\u00e9zar, Nely Almeida e o vereador Serginho do Posto, que est\u00e1 respondendo pela lideran\u00e7a do prefeito.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}