{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara aperfei\u00e7oa lei do motofrete ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Uma altera\u00e7\u00e3o que vai possibilitar aperfei\u00e7oamento na lei de 2006 que regulamenta a atividade de motofrete em Curitiba foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira (4), em primeiro turno. A altera\u00e7\u00e3o, assim como a iniciativa que originou a primeira regulamenta\u00e7\u00e3o, foi proposta pelos vereadores Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) e Mario Celso Cunha (PSB), l\u00edder do governo. <br />A altera\u00e7\u00e3o vai abranger a regulamenta\u00e7\u00e3o de mais dispositivos de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, que incluir\u00e3o padroniza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de todo o servi\u00e7o de transporte de pequenas cargas atrav\u00e9s de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados. Continua vedado o transporte remunerado de passageiros. Tamb\u00e9m permanecem as demais exig\u00eancias j\u00e1 fixadas pela lei anterior, que incluem habilita\u00e7\u00e3o do profissional na categoria A e documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o fornecida pela Urbs. <br />Que a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de motofrete tenha sede na \u00e1rea urbana de Curitiba \u00e9 outra das exig\u00eancias mencionadas pelos vereadores, que desejam ampliar as condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e seguras do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Atualmente, os quase 40 mil condutores de motofrete na cidade s\u00e3o respons\u00e1veis por \u201cboa fatia da economia municipal\u201d, de acordo com os autores. A nova legisla\u00e7\u00e3o traz grandes benef\u00edcios \u00e0 dire\u00e7\u00e3o defensiva e corresponde \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es feitas pela pr\u00f3pria categoria. O documento ainda vai garantir mais direitos trabalhistas aos operadores do motofrete. <br /><strong>Identifica\u00e7\u00e3o </strong><br />A padroniza\u00e7\u00e3o da atividade de motofrete pela Urbs traz grande benef\u00edcio apontado pelo vereador Roberto Aciolli (PV), ao fazer aparte sobre a mat\u00e9ria discutida em plen\u00e1rio. \u201cCom a identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel distinguir o trabalhador daquele que muitas vezes rouba ou assalta no tr\u00e2nsito ou, ainda, serve de apoio a a\u00e7\u00f5es violentas, como assaltos-rel\u00e2mpagos.\u201d <br />O vereador Denilson Pires (DEM) tamb\u00e9m destacou o aspecto levantado por Aciolli. <br />Todos os vereadores que contribu\u00edram na discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ressaltaram o \u201ccomprometimento e esfor\u00e7o dos autores em aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o do motofrete.\u201d </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}