{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara amplia Programa de Ado\u00e7\u00e3o de Logradouros ", "html": "

O projeto de lei do Executivo que altera a Lei Municipal 11.642/2005, que instituiu o Programa de Ado\u00e7\u00e3o de Logradouros P\u00fablicos, foi acatado pelos vereadores de Curitiba na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (13). O texto (005.00303.2013) altera o artigo 2\u00ba e prev\u00ea que o programa tamb\u00e9m ser\u00e1 voltado a pessoas f\u00edsicas \u2013 a norma vigente contempla apenas entidades, associa\u00e7\u00f5es e pessoas jur\u00eddicas.

\u201cO objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar a parceira entre a popula\u00e7\u00e3o e a prefeitura. Em oito anos de aplica\u00e7\u00e3o (da lei), a experi\u00eancia demonstra que a restri\u00e7\u00e3o desestimulou sensivelmente o interesse pelo programa. A altera\u00e7\u00e3o dar\u00e1 sobrevida ao programa e atender\u00e1 ao interesse do cidad\u00e3o, que nos consulta constantemente sobre estas a\u00e7\u00f5es\u201d, justifica a mensagem do prefeito Gustavo Fruet.

Tr\u00eas emendas aditivas ao projeto tamb\u00e9m foram acatadas pelo plen\u00e1rio. Uma delas \u00e9 de Tico Kuzma (PROS) (032.00029.2013), que estabelece que os \u201cespa\u00e7os para fins de publicidade\u201d podem ser usados pelo adotante para arrecadar recursos para a manuten\u00e7\u00e3o do logradouro. \u201cO or\u00e7amento de 2014 prev\u00ea R$ 12 milh\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o. Quanto mais incentivarmos a ado\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as, menos recursos sair\u00e3o dos cofres p\u00fablicos. A nossa emenda colabora com essa economia\u201d, defendeu.

A segunda emenda (032.00031.2013), proposta por Bruno Pessuti (PSC), determina que as pontes sobre rios e c\u00f3rregos tamb\u00e9m possam ser adotadas por meio do programa. \u201cAs pontes tamb\u00e9m s\u00e3o logradouros p\u00fabicos. Fiz um pedido de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura para saber quantas pontes existem em Curitiba, para que as mesmas possam ser nominadas e adotadas\u201d, explicou o parlamentar.\u00a0 \u00a0

\u201cA tend\u00eancia \u00e9 democratizar e atrair mais pessoas para o programa\u201d, disse Serginho do Posto (PSDB), ao elogiar as emendas propostas por Tico Kuzma e Pessuti. Ainda fizeram coro ao vereador, o l\u00edder do prefeito, Pedro Paulo (PT), e Aldemir Manfron, l\u00edder do PP.\u00a0 O texto volta \u00e0 pauta da ordem do dia, em segundo turno, na sess\u00e3o da pr\u00f3xima segunda-feira (18). Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.

O programa

Conforme a lei vigente, o Programa de Ado\u00e7\u00e3o tem o objetivo de promover a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada e das pessoas jur\u00eddicas na urbaniza\u00e7\u00e3o, nos cuidados e na manuten\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos; levar a popula\u00e7\u00e3o vizinha a logradouros p\u00fablicos a assimilarem esses espa\u00e7os como de sua responsabilidade concorrente; e incentivar o uso desses locais.

A ado\u00e7\u00e3o pode ser destinada a urbaniza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os; constru\u00e7\u00e3o de diversos equipamentos esportivos ou de lazer; conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do logradouro adotado; e realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa no Departamento de Parques e Pra\u00e7as, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Avenida Manoel Ribas, 2727, Merc\u00eas; telefone 3350 8484) ou no site da prefeitura.

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