{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara altera Lei Vanhoni ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os valores diferenciados de desconto tribut\u00e1rio para aplica\u00e7\u00e3o por empresas em atividades culturais da Lei Vanhoni foram alterados. A C\u00e2mara Municipal de Curitiba aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29), em primeiro turno, o percentual de at\u00e9 2% do or\u00e7amento municipal do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Programa de Apoio e Incentivo \u00e0 Cultura (Paic). A mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para oferecer maior flexibilidade e evitar criar um percentual fixo, que \u00e9 vedado pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. <br /> Desde o ano passado, os vereadores Mario Celso Cunha (PSDB), l\u00edder do prefeito; Nely Almeida (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura; \u00c2ngelo Batista (PP), presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Andr\u00e9 Passos e Julieta Reis, mais representantes de diversas entidades envolvidas com atividades culturais e a Funda\u00e7\u00e3o de Cultural de Curitiba, estudam a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o.<br /> A nova lei recebeu emenda do l\u00edder do prefeito, Mario Celso, que estabelece destina\u00e7\u00e3o dos recursos para m\u00fasica, artes c\u00eanicas que englobam teatro, dan\u00e7a, circo e \u00f3pera; atividades audiovisuais, compreendendo cinema, v\u00eddeo, internet, televis\u00e3o e r\u00e1dio, al\u00e9m de literatura, envolvendo pesquisas e estudos de car\u00e1ter cient\u00edfico. No ramo de artes visuais, o parlamentar englobou a fotografia, artes pl\u00e1sticas, design e artes gr\u00e1ficas e tecnol\u00f3gicas. E. tamb\u00e9m, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural, e folclore, artesanato, cultura popular e demais manifesta\u00e7\u00f5es culturais tradicionais. <br /> Todo o processo de revis\u00e3o da lei anterior foi destacado, na tribuna, pelo vereador \u00c2ngelo Batista. O parlamentar considerou que a altera\u00e7\u00e3o vai proporcionar o engrandecimento das atividades culturais da cidade. \u201cCuritiba se consolida em sua posi\u00e7\u00e3o de destaque em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura\u201d, formulou o vereador, que \u00e9 integrante da Academia Paranaense de Letras. Batista tamb\u00e9m ressaltou o posicionamento do presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), em todo o processo, possibilitando a sua agiliza\u00e7\u00e3o. Por ser uma lei complementar, a altera\u00e7\u00e3o do Paic recebeu vota\u00e7\u00e3o nominal, com maioria absoluta de votos. A mensagem de Richa tamb\u00e9m criou o Fundo Municipal da Cultura, cujos recursos de 0,5% da receita tribut\u00e1ria ser\u00e3o gerenciados pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Curitiba. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}